Senado aprova projeto que altera regras para alienação parental no ECA
Texto foi modificado pela Câmara e retornou ao Senado; agora segue para sanção ou veto presidencial
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que modifica procedimentos relativos à alienação parental, prática em que o pai ou a mãe toma atitudes para colocar a criança ou o adolescente contra o outro genitor. Texto agora vai para análise da Presidência da República, que pode vetar ou sancionar a medida.
O texto foi relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que manteve o trecho que proíbe a alteração da guarda para favorecer o genitor investigado ou processado por crime contra a criança e adolescente ou por violência doméstica. De acordo com o texto, pais ou mães nessa situação também ficam impedidos de receber guarda compartilhada ou de responder pela fixação cautelar de domicílio da criança ou do adolescente.
Para a relatora, o abandono de criança ou adolescente não deve ser caracterizado como alienação parental. Rose de Freitas explica que esse enquadramento fere a legislação em vigor que diz que entende por “alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”
“O abandono afetivo da criança ou adolescente decerto tipifique uma espécie de falta – cometida por qualquer de seus pais, por ambos ou por quem exerça papel análogo –, não possui aptidão, em absoluto, para caracterizar a alienação parental. Admiti-lo seria uma deturpação do conceito esposado no caput do art. 2º da própria LAP”, afirmou a relatora.
No texto aprovado, foi incluído ainda o conceito de “parentalidade responsiva”, que deriva da teoria do apego, desenvolvida pelo psicólogo e psicanalista britânico John Bowlby (1907-1990). De acordo com a teoria, a “parentalidade responsiva refere-se à capacidade dos pais de atender às necessidades mentais, emocionais e físicas de seus filhos, ao longo de alguns poucos anos críticos após o nascimento, quando o desenvolvimento do cérebro estaria no auge.”
