Senado aprova PL que prevê atendimento prioritário para idosos vítimas de violência
Proposta foi apreciada por meio de votação simbólica, e ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 4438/2021, que altera o Estatuto do Idoso para estabelecer medidas protetivas de urgência para pessoas que tenham sofrido violência, ou que estejam na iminência de sofrê-las. O projeto é de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS).
A proposta garante aos idosos prioridade para o atendimento pela autoridade policial, que deverá oficiar imediatamente o juiz para que disponha, em até 48 horas, sobre a adoção das medidas protetivas cabíveis.
Entre as medidas de urgência previstas estão a suspensão do porte de armas de fogo e o afastamento mandatório do lar ou domicílio do idoso, além das já previstas na Lei Maria da Penha.
No texto, Tebet destacou a falta de agilidade do atual sistema de assistência aos idosos vítimas de agressões, e disse se tratar de um projeto que “efetivamente aprimora o sistema de proteção ao idoso”.
A redação contém um relato da delegada-chefe adjunta da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por discriminação racial, religiosa ou por orientação sexual ou contra pessoa idosa ou com deficiência da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Cyntia Cristina de Carvalho e Silva.
Ela afirmou perceber uma “lacuna legal na proteção do idoso do gênero masculino e também da idosa em situação de violência (patrimonial, física, psicológica) atual ou iminente”, e descreveu o fluxo do atual processo como “moroso diante da urgência da medida”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por meio de suas redes sociais, celebrou a aprovação do projeto.
“O projeto é mais um avanço do Estatuto do Idoso conquistado em plenário. Agora, em casos de prática ou iminência de violência contra o idoso, o Delegado deverá oficiar imediatamente ao juiz, que irá indicar medidas protetivas de urgência em até 24 horas”, escreveu o parlamentar.
A matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
(*Sob supervisão de Afonso Benites)
