Senado aprova depoimentos de diretores do FNDE suspeitos de receber recursos ilícitos do MEC

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que convida dois diretores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outros seis nomes suspeitos de envolvimento no desvio de recursos do Ministério da Educação para prestar depoimento aos senadores.

O que chamou atenção para ouvir os diretores do FNDE foram as compras de carros luxuosos em seguida da formalização dos contratos referentes a licitações suspeitas e que comprometem quase 100% do salário dos servidores.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, tentou alterar o requerimento para apenas pedido de informações aos diretores do FNDE, uma vez que ambos já esclareceram a compra dos carros à Controladoria-geral da União (CGU) e que o resolveria a questão. Mas o senador Randolfe não concordou e manteve o requerimento de convite que foi aprovado com apenas três votos contra dos senadores Carlos Viana (PL/MG), Carlos Portinho e Esperidião Amin (PP/SC).

Nos dias 26 e 28 de abril devem ser ouvidos pelos senadores: Garigham Amarante Pinto, Diretor de Ações Educacionais (Dirae) do FNDE, responsável, junto com Marcelo Ponte, presidente do FNDE, pela aprovação de Termo de Referência e prosseguimento de licitação do FNDE para aquisição de ônibus escolares com suspeita de sobrepreço.

Amarante comprou um SUV Mercedes-Benz GLB 200 Progressive, avaliado em R$ 330 mil. Já Gabriel Vilar, Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) do FNDE, adquiriu veículo de alto valor em data próxima a Garigham. Vilar licenciou um Volkswagen Tiguan Allspace R-Line 2021 de cor branca, avaliado em R$ 250 mil, em 19 de julho de 2021.

Será ouvido ainda Odimar Barreto, pastor e major aposentado da Polícia Militar de São Paulo. De acordo com senador Randolfe, ele é apontado como um dos articuladores dos encontros entre pastores lobistas e prefeitos dentro do Ministério da Educação. Foi nomeado assessor especial do MEC em agosto de 2020, semanas após a posse de Milton Ribeiro. Foi exonerado do cargo no dia 18/03/2022, logo no início do escândalo envolvendo os pastores acusados de cobrar propina para agilizar a liberação de recursos da pasta para prefeituras.

Na mesma semana, deve ser ouvida Nely Carneiro da Veiga Jardim, não foi funcionária do MEC, mas, de acordo com o requerimento, supostamente também atuava na intermediação para liberação de dinheiro do MEC. Segundo relatos, ela falava em nome do Ministério. Em pelo menos duas agendas do MEC, Nely aparece como representante da Igreja Cristo para Todos.

O quinto nome a ser ouvido é Luciano de Freitas, advogado que era o homem de confiança dos senhores Gilmar Santos e Arilton Moura, que conseguiram nomeá-lo dentro da própria Secretaria Executiva do MEC, como gerente de projetos, em abril de 2021. A suposta função de Luciano de Freitas Musse seria a de agilizar os repasses de recursos negociados pelos religiosos.

Já Darwin Lima, aparece em diversas fotos postadas em suas redes sociais acompanhado de Garigham Amarante Pinto (Diretor de Ações Educacionais do FNDE), Marcelo Ponte (Presidente do FNDE) e Milton Ribeiro em eventos em prefeituras. Jorge Guilherme da Silva Souza, aparente dono da empresa “JG Consultoria e Assessoria”, revelada durante a oitiva dos prefeitos como uma das gerenciadoras do trato da liberação de verbas com o FNDE/MEC. E por fim, Crezus Ralph Lavra Santos, seria assessor na Assembleia Legislativa do Maranhão, citado como mediador entre os pastores investigados e prefeitos do Maranhão.

Depoimento ministro interino

Após a sessão da Comissão de Educação, o senador Marcelo Castro (MDB/PI), presidente do colegiado, afirmou que vai conversar pessoalmente com os senadores membros da Comissão para acertar a data do depoimento do ministro interino do Ministério da Educação, Victor Godoy, para a primeira semana de maio, quando já haverá mais informações para questioná-lo.

“Eu acho que como o ministro Milton não veio, a oitiva do ministro atual Victor Godoy vai ser muito importante. Quanto mais elementos nós tivermos acumulados daqui pra lá, quanto mais informações nós tivermos até a oitiva dele, acho que ficará mais enriquecedor a audiência com ele”, afirmou Castro.

Castro disse ainda que assim que houver mais informações suspeitas sobre a distribuição ilícita de recursos do Ministério da Educação, após o depoimento dos nomes aprovados na sessão de hoje, vai assinar a lista de apoio à criação da CPI do MEC.

“A minha disposição hoje seria de assinar. Desde o primeiro dia eu falei que há os fatos, mas nós devemos dar oportunidade dessas pessoas se esclarecerem e vai lá que o ministro chegasse aqui, desse um banho e prestasse todas as informações e ficou tudo esclarecido. CPI pra quê?”, completou o senador.