Senado analisa acordos do Brasil com República Tcheca e Paraguai; entenda
Projetos estão ligados à Previdência Social e a hidrovia na América do Sul; se aprovados, acordos serão promulgados pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco
O Senado irá analisar, na sessão desta quinta-feira (16), dois acordos internacionais do Brasil: um relativo ao Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) e outro relacionado à Previdência Social, com a República Tcheca.
Primeiro acordo em pauta, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 927/2021 ratifica o texto do tratado estabelecido entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia em 2018 para o funcionamento da sede da entidade em Buenos Aires.
Trata-se de um complemento ao pacto internacional de 1992, que estabeleceu o CIH e o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná.
Para o relator da pauta, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a aprovação trará a “operacionalidade necessária e adequada para o seu bom funcionamento”, além de favorecer o “desenvolvimento social e comercial da região” proporcionado pela hidrovia, que é planejada para ter 4 mil quilômetros de extensão e envolver Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina.
Já o PDL 215/2022 se refere ao acordo sobre Previdência Social firmado em 2020 entre o Brasil e a República Tcheca.
O projeto, estabelecido com o objetivo de evitar a dupla contribuição, permite que trabalhadores que sejam contribuintes dos sistemas previdenciários dos dois países possam somar os períodos de pagamento a fim de atingir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria com mais rapidez.
A soma seria válida para aposentadorias por idade e por invalidez, além de abranger também a pensão por morte. Relator da proposta, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defendeu que a medida “amplia a proteção social a brasileiros e tchecos”.
Em caso de aprovação no plenário, os dois projetos serão promulgados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
*Com informações de Agência Senado
