Senado adia para quarta-feira (20) a votação de MP que altera regras do Prouni
Pauta do dia ficará trancada e só poderão ser realizadas outras votações após análise da medida
O Senado Federal adiou, para a próxima quarta-fera (20), a partir das 10h, a votação do projeto de lei de conversão (PLV 3/2022), oriundo da Medida Provisória 1.075/2021, que autoriza alunos que cursaram o ensino médio sem bolsa de estudos a estarem aptos para o Programa Universidade Para Todos (Prouni).
A ação ocorre após pedido do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), e deferimento do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sessão desta terça-feira (19). Com isso, a pauta da quarta-feira fica trancada, só podendo ser realizadas outras votações após a análise da MP do Prouni
A proposta precisa ser votada até o 16 de maio. Caso contrário, perderá sua validade, depois de ser aprovada com mudanças pela Câmara dos Deputados no dia 12 de abril.
Se for confirmada pelo Senado, a mudança valerá a partir de julho deste ano. Atualmente, apenas estudantes de instituições privadas com bolsa integral podem ter acesso ao Prouni.
Entretanto, não há alteração na regra de renda. As bolsas integrais são ofertadas para quem possui renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818 em 2022) e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários (R$ 3.636 em 2022).
O projeto ainda altera a regra de cotas destinadas a negros, indígenas e pessoas portadoras de deficiências.
O texto diz que o cálculo para reserva de cotas em cada instituição de ensino deve seguir isoladamente o percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência, em cada unidade federativa, com base no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na atual regra, o cálculo considera em conjunto apenas um índice só para portadores de deficiência e para autodeclarados indígenas ou negros.
(*Com informações da Agência Senado)
