Sem discussão, STJ rejeita pedido de impeachment de Domingos Brazão
Decisão foi tomada em 21 de agosto; Corte foi acionada por vereadores e deputados do PSOL
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de impeachment de Domingos Brazão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A decisão foi tomada por unanimidade em sessão de 21 de agosto, sem discussão e nem apresentação do voto do relator, ministro Raul Araujo. O caso tramita em sigilo na Corte.
Brazão é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente ser um dos mandantes das mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes.
O pedido de impeachment foi feito ao STJ por vereadores e deputados estaduais do PSOL no Rio de Janeiro. Também é assinado Mônica Benício, vereadora e viúva de Marielle.
O pedido requer a instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro e o afastamento cautelar do cargo.
“Por sua autoria no que é considerado por muitos o ‘maior crime político da história recente do país’, consoante demonstram os documentos em anexo, deve o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO ser responsabilizado por crime de responsabilidade”, dizia o pedido.
