Sem depoimento, CPI da Pandemia aprova requerimentos nesta quarta
Pauta da comissão era composta por 59 itens, entre pedidos de informação, convocação/convites e quebras de sigilos, dos quais 58 foram aprovados
Com o adiamento do depoimento do empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, a CPI da Pandemia usará a sessão desta quarta-feira (23) para analisar 58 requerimentos com pedidos de informação, convocação/convites e quebras de sigilos.
Entre os requerimentos, estão propostas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, para que serem chamados para esclarecimentos representantes do Facebook, do Google (que gerencia o YouTube) e do Twitter.
Também deve ser analisado pelos senadores o requerimento que pede a realização de uma oitiva a portas fechadas com Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro, que afirmou ao colegiado na semana passada ter “fatos gravíssimos” a revelar sobre a intervenção do governo federal no combate à pandemia.
Resumo da CPI da Pandemia:
• Sessão é encerrada após discussão entre senadores
Por volta das 11h10, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), encerrou a sessão da CPI nesta quarta-feira.
Momentos antes, senadores governistas e opositores discutiram após Marcos Rogério (DEM-RO) afirmar que “ouviu as asneiras faladas” e não se manifestar.
“Se tem um campeão de asneira aqui é o senhor”, rebateu Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI. “O senhor tenta aplicar na cabeça de todo mundo (…) fica Rolando Lero o tempo todo.”
• Randolfe diz que apresentará pedido de prorrogação da CPI
Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que apresentará na quinta-feira (24) um requerimento para que os trabalhos da comissão sejam prorrogados por mais 90 dias – prazo igual ao período inicial previsto para funcionamento do organismo.
Randolfe adiantou seu requerimento após o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) defender a aprovação de dezenas de pedidos de convocação de secretários estaduais de saúde.
• CPI aprova requerimentos sobre depoimento sigiloso de Witzel
O outro destaque proposto pela oposição dizia respeito os requerimentos 866 e 877, que tratam de “diligência externa” para oitiva com o Wilson Witzel, ex-governador do RJ.
Após argumentos favoráveis e contrários, ambos requerimentos foram colocados em votação por Aziz e aprovados com 7 votos favoráveis e 3 votos contrários.
Se manifestaram contra os pedidos os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO).
• Em votação separada, CPI aprova pedido de auditoria de “motociata”
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu destaque para serem votados de forma separada também outros três itens da pauta: um que pede uma auditoria do TCU sobre a “motociata” realizada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os outros dois sobre uma sessão reservada com Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro.
Após debate entre senadores favoráveis e contrários ao requerimento 862, proposto pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que pede a auditoria do TCU, a proposta foi aprovada em votação simbólica.
Os senadores governistas pediram uma votação nominal, que acabou com 6 votos favoráveis ao requerimento e 4 votos contrários – se manifestaram contra os senadores Ciro Nogueria (PP-PI), Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Melo (PL-SC) e o próprio Marcos Rogério.
• Senadores aprovam requerimentos em bloco
Na abertura da CPI, o relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL) propôs que todos os 58 requerimentos pautados nesta quarta-feira (23) fossem votados em bloco.
Veja um resumo dos requerimentos na pauta da CPI nesta quarta:
- 8 convocação de depoentes
- 2 pedidos de diligência externa para ouvir Wilson Witzel
- 1 convite de comparecimento
- 19 quebras de sigilos
- 1 pedido de auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU)
- 27 pedidos de informações
A proposta foi colocada em votação pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD) e aprovada de forma simbólica.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), no entanto, fez um destaque pedindo a remoção do requerimento 934, que tratava da quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Thais Amaral Moura, assessora especial da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares do governo federal.
“Se o relator, após o depoimento dela achar necessário, votamos essa situação. Essa é minha ponderação”, disse Nogueira. A sugestão foi apoiada também pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
Aziz disse concordar com a demanda para serem aprovados os demais requerimentos. O presidente da CPI colocou em votação o bloco de pedidos, que foi aprovado de forma simbólica.
Também foi aprovado um requerimento extrapauta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que o Ministério da Cidadania forneça informações sobre a distribuição do auxílio emergencial e as medidas adotadas para monitoramento e estratégias para redução da possibilidade de fraudes.
Requerimentos para empresas de redes sociais
A argumentação de Randolfe é a de que as empresas devem responder a respeito das medidas tomadas para conter a disseminação de notícias falsas em suas plataformas que geram consequências reais e dificultam o combate à pandemia.
Em outro requerimento, este de informação, o senador também solicita ao Twitter dados sobre a exclusão de contas que disseminavam informações falsas sobre o enfrentamento ao coronavírus – como antecipado pelo âncora da CNN, Daniel Adjuto.
Na terça-feira, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) sugeriu que essas convocações fossem transformadas em convites argumentando que as plataformas não fazem parte do objeto da CPI.
O pedido foi rejeitado pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) que disse que os representantes das empresas estão sendo convocados em razão de crimes que estão sendo cometidos na internet.
“Prescrever medicamento via YouTube, Instagram, Twitter é um crime. Eles estão sendo convocados como testemunha, mas poderão passar a ser investigados, se a comissão assim decidir”, disse.
Quebra de sigilos
A partir do testemunho de Witzel à CPI, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou também requerimentos para a transferência de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de organizações sociais que teriam participado de desvios de recursos no Rio de Janeiro.
São alvos dos pedidos o Instituto Unir Saúde, Viva Rio, Associação Filantrópica Nova Esperança, Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Associação Mahatma Gandhi (OS), Instituto dos Lagos Rio (OS), Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).
Outros itens da pauta
A longa lista de itens a serem apreciados apresenta ainda requerimentos de informação sobre a realização de atos políticos promovidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com aglomerações em eventos no Rio de Janeiro (que teve participação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello) e em São Paulo.
Está na pauta também a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de 11 empresas ligadas ao empresário Carlos Wizard, apontado como financiador do suposto “gabinete paralelo” da Saúde e que será ouvido pela CPI no dia 30 de junho.
Os parlamentares devem analisar também pedidos de informação para investigar o que foi feito para enfrentar a pandemia em comunidades indígenas e quilombolas.
Com dez dias para apresentar as informações, os dados devem ser apresentados pelos Ministérios da Saúde; da Mulher, Família e Direitos Humanos; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Cidadania, além da Secretaria de Governo da Presidência da República e da Controladoria-Geral da União (CGU).
(Com informações da Agência Senado)
