Sem acordo, Senado define que fará eleição para vaga do TCU dia 14

A falta de acordo para a indicação do Senado para a vaga aberta no TCU (Tribunal de Contas do União) fez com que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcasse para a próxima terça-feira (14) uma sessão para a eleição entre os três postulantes da cadeira aberta com a saída de Raimundo Carreiro da corte de contas.

Os três senadores que disputam o posto, Antônio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO) serão sabatinados e passarão pelo crivo dos colegas no mesmo dia. O plenário definirá o nome a partir de uma cédula com o nome dos três concorrentes.

Hoje, de acordo com relatos feitos à CNN, não há ambiente dentro do Senado para qualquer tipo de acordo. Embora seja líder do governo na Casa, Bezerra não tem o apoio total do Palácio do Planalto. Ministros do governo ouvidos pela CNN dizem que o apoio explícito a Bezerra teria um impacto muito alto ao governo.

Neste cenário, o presidente Jair Bolsonaro chegou a ser aconselhado a não se intrometer na disputa. Essa avaliação ganhou ainda mais força na semana passada, quando o TCU aprovou uma resolução que veta a nomeação à corte de indicados que respondam a ação penal por crime doloso contra a administração pública ou ação de improbidade administrativa.

Integrantes do governo entenderam que a norma foi um recado à possível indicação de Bezerra. No dia seguinte à divulgação da informação de que a resolução impediria sua eventual posse no TCU, o líder do governo no Senado enviou uma mensagem no grupo de WhatsApp dos senadores afirmando que os critérios da norma não lhe atingiam.

“A respeito da resolução 334 aprovada no dia de ontem pelo Tribunal de Contas da União, quero me manifestar a todos os colegas que os critérios estabelecidos na Resolução não impedem minha postulação ao cargo de ministro do TCU. Não há denúncia ou ação penal contra mim por crime doloso contra a Administração Pública, tampouco em relação aos demais delitos elencados na Resolução”, escreveu Bezerra.

O líder também disse não ter sido “condenado em ação de improbidade administrativa tendo sido absolvido na primeira e na segunda instância quando foi proposta ação em meu desfavor”.

Relator da resolução, o ministro Walton Alencar Rodrigues afirmou em seu voto que a medida suprirá uma “longeva lacuna de regulamentação acerca dos procedimentos e critérios adequados para a verificação da idoneidade moral e da reputação ilibada de eventual indicado ao cargo vitalício de membro desta Corte”.

A publicação da resolução do TCU fez com que a disputa ficasse ainda mais acirrada. Bezerra e Katia Abreu disputam, em tese, o apoio do governo. No Senado, o clima da corrida pela corte de contas tem sido descrito como “de guerra”.

Numa espécie de contra-ataque, aliados de Bezerra passaram a divulgar a informação de que o suplente da senadora é do PT. Hoje, no entanto, senadores disseram à CNN que Katia é o nome com mais capacidade de ter votos tanto da base quanto da oposição.

Até a entrada de Bezerra e Katia na disputa, as informações que circulavam no Senado eram a de que haveria um acordo entre Pacheco e o governo para que Anastasia fosse indicado pelo Senado, abrindo a cadeira na Casa para Alexandre Silveira, presidente do PSD em Minas Gerais e hoje braço-direito de Pacheco.