Sem acordo, AGU encerra conciliação sobre petróleo na Foz do Amazonas
Advocacia-Geral da União não conseguiu avançar em mediação sobre licença ambiental à exploração de recursos em bacia da Margem Equatorial
O procedimento de conciliação aberto pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a exploração de petróleo na Foz do Amazonas chegou ao fim e foi arquivado sem acordo.
Após meses de trabalho, a AGU desistiu de prosseguir nos trabalhos de mediação. Segundo relatos feitos à CNN, houve “ausência de voluntariedade” do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ibama nas reuniões — o termo é usado por técnicos para descrever baixa disposição para alcançar um consenso.
O Ministério de Minas e Energia tem pressionado pela licença ambiental para a perfuração de um poço de pesquisa no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas, uma das cinco bacias localizadas na Margem Equatorial. A Petrobras arrematou esse bloco em leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 2013.
O Ibama negou a licença no ano passado. Entre outros pontos, apontou a falta de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) como dificuldade para decidir sobre a viabilidade do projeto. A AAAS é um estudo mais amplo, que permite identificar riscos e impactos ambientais associados à exploração de petróleo.
Diante das pressões de diversas áreas do governo, a AGU decidiu abrir um procedimento na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF). Esse grupo tenta solucionar conflitos e já resolveu 240 casos desde a sua criação, em 2012.
Desta vez, porém, a Advocacia-Geral da União informou à CNN que não foi possível aproximar as posições e o procedimento acabou sendo encerrado. Em setembro do ano passado, quando o caso foi levado à CCAF, a ministra Marina Silva afirmou que “não existe conciliação para questões técnicas”.
“A questão da AAAS é uma ferramenta de planejamento, que ajuda nos processos de licenciamento, na feitura do termo de referência, mas não é a condicionante para ter sido dada ou não a licença”, explicou Marina na ocasião.
Como fica agora
À CNN, a AGU disse que continuará analisando o caso. Com o encerramento da conciliação, os autos do processo administrativo que trata do assunto foram encaminhados ao Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos (Decor) da Consultoria-Geral da União (CGU) — parte da estrutura da AGU — para análise jurídica das questões controversas em torno da licença ambiental.
Além dessas, entre essas questões, estão sobrevoos de aeronaves e seus impactos nas comunidades indígenas, entre o município do Oiapoque (AP) e o local onde ocorrerá a exploração; e o tempo de resposta e atendimento à fauna local, em caso de ocorrência de vazamento de óleo.
“Caberá agora ao Decor/CGU/AGU avaliar se emitirá parecer jurídico para dirimir os dois pontos sob análise”, afirmou.
Em tese, segundo fontes ouvidas pela CNN, o órgão da AGU pode emitir um parecer vinculante para todas as procuradorias jurídicas de ministérios e autarquias federais — o que inclui o MMA e o Ibama.
