Segurança jurídica sobre o marco temporal é tema de debate na CNN

Suspenso desde que o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, o julgamento sobre o Marco Temporal deve ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de junho. Em debate realizado pela CNN nesta segunda-feira (30), os deputados federais Rosa Neide (PT-MT) e Sérgio Souza (MDB-PR) discutiram o assunto.

Favorável ao marco temporal, o deputado Sérgio Souza, que é também presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que “o índio tem que ter direito à sua terra, ele tem que ver as suas terras demarcadas, mas também tem o direito do terceiro, o direito à propriedade – que é um direito fundamental, colocado no Artigo 5º da Constituição Federal, que é o direito do privado”.

Já a deputada Rosa Neide, que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, criticou o estabelecimento do marco. “A gente tem que respeitar o direito original. É nesse sentido que o Supremo deve julgar, para que as populações indígenas, os povos indígenas do país possam viver em paz e possam ter tranquilidade na sua vida e na sua cultura”, defendeu.

O “marco temporal” determina que a demarcação de terras só pode ocorrer caso seja comprovado que os povos indígenas ocupavam o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data em que foi aprovada a atual Constituição Federal.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1, com o voto do ministro Nunes Marques favorável à tese e o voto contrário do relator do caso, ministro Edson Fachin.

“O ministro Fachin já rejeita a tese do marco temporal e vota a favor dos indígenas”, reiterou Neide. “Para avançar no processo civilizatório, não devemos negar aos povo originários os seus direitos”, complementou.

Na avaliação de Souza, “nós não separamos o cidadão brasileiro negro, branco, índio, pobre, rico, mais abastado ou menos abastado. Nós defendemos que todos devem ter os mesmos direitos perante a Constituição Federal”.

Assista à íntegra do debate no vídeo acima.