Câmara retoma análise da PEC do Estouro; acompanhe

A Câmara dos Deputados retomou, na tarde desta quarta-feira (21), a votação da PEC do Estouro. Primeiro, os deputados vão analisar um último destaque feito ao relatório do deputado Elmar Nascimento (União-BA), para só então votar a proposta em segundo turno e poder encaminhá-la ao Senado.

Destaque é o nome dado aos trechos votados separadamente em relação ao chamado texto-base de um projeto. Neste caso, os deputados vão analisar se mantêm no texto da PEC do Estouro o trecho que permite ao governo eleito alterar o arcabouço fiscal por meio de um projeto de lei complementar, e não por uma PEC (que tem uma tramitação mais alongada e com a necessidade de mais votos para a aprovação).

A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme aprovado no Senado. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.

Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA).

Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade do governo eleito.

Destaques

Na Câmara, a PEC do Estouro conta com três destaques, que são os trechos separados pelos deputados para votação individualizada. Dois deles foram analisados logo após a votação de primeiro turno.

O primeiro, do Republicanos, pretendia mudar o trecho da proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) do fim de 2023 para o fim de 2024. Entretanto, não houveram votos suficientes para a mudança (apenas 161) e o texto da PEC foi mantido.

Depois, a Câmara aprovou o segundo destaque, do PL, quase em unanimidade (393 votos favoráveis).

O trecho se refere à participação do governo na definição de recursos que ficariam disponíveis com o aumento do teto de gastos. Na prática, o relator poderia ouvir o governo e as comissões permanentes para definir como o dinheiro seria distribuído no orçamento.

O deputado Elmar Nascimento (União-BA), relator da PEC do Estouro, concordou em retirar o trecho do texto e, por consequência, o PL também retiraria o destaque.

Porém, o acordo aconteceu muito tarde, não deu tempo de mudar, então o destaque foi mantido, mas com um acordo de aprová-lo. No fim, o texto foi alterado como planejado.

Na prática, utilizar a PLP facilitaria o eventual trabalho do governo de Lula, porque a mudança não seria obrigatoriamente por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem tramitação mais difícil e precisa de mais votos.

*Com informações de Gabriel Hirabahasi

(Publicado por Marina Toledo, da CNN)