Segunda semana da CPI tem aumento da tensão e foco nas vacinas contra Covid-19
Comissão conduziu oitivas sobre aprovação e negociação dos imunizantes, com foco na vacina da Pfizer
A segunda semana de depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia de Covid-19 chegou ao fim nesta quinta-feira (13) após ouvir o presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Também prestaram depoimento o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, e o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten.
Da primeira para a segunda semana, as temáticas mudaram e a tensão subiu. Nos depoimentos de Murillo, Barra Torres e Wajngarten predominou a temática das vacinas contra a Covid-19 e da postura do governo federal nas negociações.
Pela primeira vez — a única até o momento — um depoente foi ameaçado de prisão. O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a propor que Fabio Wajngarten fosse preso. O pedido partia do princípio de Wajngarten teria mentido à CPI e deveria ser detido em flagrante, o que foi rejeitado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
Na primeira semana de oitivas, quando foram ouvidos os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, além do atual chefe da pasta, Marcelo Queiroga, a comissão ficou em temas como hidroxicloroquina, tratamento precoce, isolamento social e lockdown.
Na terça-feira (11), Barra Torres, da Anvisa, foi questionado sobre declarações críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a respeito de vacinas e a decisão da Anvisa de negar a importação dos imunizantes Covaxin e Sputnik V.
A quarta-feira (12) foi o dia mais tenso da CPI até o momento, quando foi ouvido o ex-secretário de Counicação da Presidência Fabio Wajngarten. Ele foi inquirido em relação às tratativas com a Pfizer, sobre o fim das entrevistas coletivas e omissão de dados por parte do Ministério da Saúde e também a cerca das campanhas publicitárias promovidas pela Secom.
Nesta quinta-feira, foi a vez do depoimento do presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo. Com o executivo, foi discutido o teor das reuniões da empresa farmacêutica com o governo brasileiro e os trâmites para dar segurança jurídica à vacina.
Confira os principais temas abordados durante a segunda semana da CPI da Pandemia:
Terça-feira (11) – Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Declarações de Bolsonaro vão contra o que Anvisa defende; possível mudança na bula da cloroquina
Ao ser apresentado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a uma lista de declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro contrárias ao uso de vacinas contra Covid-19, o diretor-presidente da Anvisa disse que elas vão contra tudo o que a agência reguladora preconiza em suas declarações públicas.
Barra Torres confirmou em seu depoimento à CPI que uma proposta de incluir, por decreto, a recomendação para Covid-19 na bula da cloroquina foi apresentada ao presidente Bolsonaro no ano passado. Ele disse ter se manifestado prontamente contra a iniciativa, que não teria cabimento considerando as regras sobre medicamento em vigor no país.
Decisões contra os imunizantes Covaxin e Sputnik V
Sobre a recusa do imunizante Covaxin, Barra Torres afirmou que a decisão técnica foi tomada com base em “eventos que acontecem em protocolos de análise” e disse acreditar que essas questões serão superadas.
Já em relação à vacina russa Sputnik V, ele reiterou que o processo de análise encontra-se parado na Anvisa para que a farmacêutica União Química – que representa o medicamento no Brasil – forneça as informações solicitadas. Barra Torres reiterou que o processo de análise encontra-se parado na Anvisa para que União Química – que representa o medicamento no Brasil – forneça as informações solicitadas.
Pressão para aprovar vacinas contra Covid-19
Barra Torres negou, em mais de uma ocasião, que a agência regulatória tenha sido pressionada a aprovar vacinas contra o novo coronavírus. Questionado pelo relator da CPI se ele sofreu pressão de autoridades federais, de outras autoridades públicas ou até mesmo da indústria farmacêutica para afrouxar critérios, ele foi enfático: “Não, senhor”.
Ele disse ainda que a Anvisa já tomou todas as medidas possíveis para desburocratizar os procedimentos de aprovação de vacinas para uso no país, de forma que não havia espaço para avançar mais nesse sentido.
Quarta-feira (12) – Fabio Wajngarten, ex-secretário especial de Comunicação da Presidência da República
Carta da Pfizer e tratativas com a farmacêutica
Ao ser questionado sobre o envio da carta da farmacêutica Pfizer ao governo federal, o ex-secretário afirmou que teve conhecimento da carta no dia 9 de novembro por meio do CEO da farmacêutica. A carta da Pfizer, no entanto, foi enviada ao presidente Jair Bolsonaro e membros do governo federal em 12 de setembro.
Embora tenha demorado dois meses para responder à Pfizer, Wajngarten afirmou que o Brasil não assinou o contrato com a farmacêutica para obter vacinas contra a Covid-19 porque não havia segurança jurídica. Ele ressaltou que nunca participou diretamente das negociações e que, portanto, não sabia dizer se houve algum responsável por dificultar as negociações.
Quando perguntado pelo senador Ciro Nigueira (PP-PI) sobre se a quantidade de doses ofertadas pela Pfizer seria o suficiente para imunizar a população brasileira neste primeiro semestre, o ex-secretário disse que o número de imunizantes disponibilizado pela farmacêutica americana era “vexatório”.
Fim das entrevistas coletivas e omissão de dados
O ex-secretário disse que não partiu da Secom a decisão de suspender as entrevistas coletivas diárias do Ministério da Saúde com dados sobre a pandemia.
“No período de [Nelson] Teich, eu o incentivava a falar. Desconheço essa orientação. Além das coletivas, tinham varias outras formas de passar informações para a população. Sempre incentivei as informações para a população”.
Ele também afirmou desconhecer de onde teria partido a decisão de mudar a forma de divulgação de dados sobre a pandemia.
“Não tive conhecimento disso e a Secom nunca foi consultada sobre. Eu soube que teve um consórcio que se formou e eu sou muito a favor disso”.
Campanhas mensais de informação
Wajngarten descreveu, mês a mês, as 11 campanhas de comunicação realizadas pela Secom e pelo Ministério da Saúde entre os meses de fevereiro de 2020 e maio de 2021 – apesar de ele ter deixado o governo em março de 2021. Ele ressaltou ainda que há uma “impressão equivocada” ao dizer que o governo não comunicou durante a pandemia.
“Por que passa a impressão que não comunicou? Porque a comunicação evoluiu, estamos na bolha de Brasília. Aqui estamos na guerra do Zap [em referência ao WhatsApp], na guerra da informação, quando a grande população longínqua nem sequer tem acesso à internet”.
Pedido de prisão
Por volta das 11h50 de quarta-feira, a sessão foi interrompida por 5 minutos por Aziz para que Wajngarten fosse aconselhado por seu advogado. A decisão foi tomada após o presidente da CPI e o relator acusarem o ex-secretário de mentir aos membros do colegiado em seu depoimento.
Na retomada do depoimento, Renan Calheiros questionou quem teria instruído o presidente Bolsonaro sobre as decisões em relação às negociações com a Pfizer e Wajngarten disse desconhecer essa questão.
Às 16h25, o senador alagoano voltou a subir o tom e pediu a prisão do ex-secretário. O pedido, endossado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), foi feito após Wajngarten negar que tenha autorizado a veiculação da campanha “O Brasil não pode parar”. Logo após a declaração, Renan mostrou as peças publicitárias divulgadas em perfis oficiais do governo.
No entanto, o presidente da CPI afirmou que não daria voz de prisão a Wajngarten e disse que não é impondo o encarceramento de alguém que a “CPI vai dar resultado”.
Bate-boca entre Renan Calheiros e Flávio Bolsonaro
Por volta das 17h05, Calheiros e o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, discutiram durante sessão. Flávio chamou o relator da comissão de “vagabundo”, o que gerou um encerramento da primeira etapa da oitiva com ânimos exaltados.
“Imagina a situação. Um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como Renan Calheiros”, afirmou Flávio. “Vagabundo é você que roubou dinheiro do pessoal do seu gabinete”, rebateu Calheiros.
O senador Flávio Bolsonaro reagiu após a pressão de senadores por medidas contra Fabio Wajngarten, acusado de mentir à CPI da Pandemia.
A intervenção do filho do presidente aconteceu após o senador Humberto Costa (PT-PE) propor que a CPI enviasse ao Ministério Público a íntegra do depoimento do ex-secretário para uma investigação.
Em entrevista coletiva após a discussão, Flávio Bolsonaro afirmou que, caso a CPI envie o depoimento de Wajngarten, vai pedir que os demais depoimentos já dados à comissão também sejam submetidos à Procuradoria.
Quinta-feira (13) – Carlos Murillo, gerente-geral da Pfizer na América Latina
Farmacêutica fez três ofertas de vacina ao Brasil em 2020
O gerente-geral da Pfizer na América Latina apresentou à CPI um cronograma detalhado das tratativas entre a farmacêutica norte-americana e o governo brasileiro sobre a possível compra da vacina contra Covid-19.
De acordo com o executivo, após “reuniões iniciais exploratórias” nos meses de maio e junho, nas quais foi compartilhado o status de desenvolvimento do imunizante, foi apresentado em 16 de julho uma “expressão de interesse” que foram resumidas as condições de compra do imunizante – iguais para todos os países procurados pela empresa.
As três ofertas ao Brasil, segundo Carlos Murillo, foram apresentadas nos dias 14, 18 e 26 de agosto do ano passado. A empresa propunha dois contratos, um de 30 milhões de doses e outro de 70 milhões de doses, com entrega de imunizantes ainda em 2020. O Brasil começou a imunização com a Covid-19 em janeiro de 2021.
Ele destacou que, em 11 novembro, a Pfizer reduziu sua oferta ao Brasil apenas ao contrato de 70 milhões e já sem entregas em 2020. Além disso, no dia 24 daquele mês a empresa repetiu a oferta, com algumas condições diferentes “com base no registro sanitário aprovado”. Depois, ele disse que a próxima oferta foi feita já em fevereiro de 2021, no dia 15, para um contrato de 100 milhões de doses.
Pfizer não obteve resposta do governo brasileiro
Conforme relato do executivo, a primeira oferta feita pela Pfizer era vinculante e tinha validade de 15 dias. “Passados esses 15 dias, o governo do Brasil não rejeitou e nem aceitou a conversa. Não tivemos resposta”, disse ele, ao ser questionado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre essa questão.
Ele detalhou que, além do presidente, receberam cópia do documento o vice-presidente, Hamilton Mourão, o então ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao embaixador do Brasil nos EUA, Nestor Forster.
“Todas as propostas que mencionei anteriormente foram formalizadas em documentos enviados ao Ministério da Saúde. A carta, em si, não é considerada por nós uma oferta”, afirmou.
Carlos Bolsonaro, Filipe Martins e Fabio Wajngarten participaram de reunião com Pfizer
Carlos Murillo informou que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o Assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, participaram de uma reunião, em 7 de novembro, no Palácio do Planalto para esclarecer entraves legais à compra da vacina da empresa.
Segundo o executivo, o filho do presidente Jair Bolsonaro deixou a reunião pouco após chegar. Já o assessor do presidente permaneceu até o fim do encontro, pouco tempo depois. Murillo ressaltou, no entanto, que não participou pessoalmente desse encontro e que as informações lhe foram repassadas pela diretora jurídica da Pfizer.
O gerente-geral da Pfizer na América Latina disse também que foi informado pela matriz da empresa que o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten tentou contatar o CEO da farmacêutica, Albert Bourla, por e-mail e telefone. Com a confirmação de que Wajngarten era, de fato, funcionário do governo, Carlos Murillo foi orientado a falar com o ex-secretário por ser o responsável pela região
Cláusulas criticadas pelo governo brasileiro valem em 110 países
O CEO da Pfizer na América Latina rebateu críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de que as cláusulas do documento para adquirir imunizantes da farmacêutica eram “abusivas” e “leoninas”. Na ocasião, o governo federal chegou a declarar que não aceitaria “imposições de mercado”.
Murillo ressaltou que, tirando mudanças regionais nos acordos, o contrato que foi sugerido ao Brasil é o mesmo assinado por outros 110 países e afirmou que nenhum desses países contestaram as cláusulas do contrato que se referem à responsabilização pelos efeitos colaterais da vacina.
Ainda de acordo com o representante da farmacêutica, a empresa estava pronta para oferecer o imunizante assim que as autorizações estivessem prontas.
Mudança na lei para dar segurança jurídica à vacina
Durante o depoimento, Carlos Murillo confirmou que a Pfizer discutiu com o governo brasileiro — entre novembro e dezembro de 2020 — a necessidade de mudanças na legislação para garantir a segurança jurídica na aplicação da vacina no país. Conforme o relato do representante da farmacêutica, a discussão incluía a responsabilidade da União por eventuais efeitos adversos do imunizante.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que o governo federal editou uma medida provisória que previa a responsabilização da União por efeitos adversos da vacina e afirmou que a proposta de MP recebeu parecer favorável da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta enviada ao Congresso Nacional, porém, não tinha essa autorização.
Segundo o parlamentar, ele apresentou uma emenda para incluir essa autorização, mas a proposta foi recusada por orientação do governo. “Deliberadamente o presidente da República não incluiu a minuta”, disse o senador. “Quantas vidas poderiam ter sido salvas?”
