“Se não é a ideal, é a possível”, diz Lira após aprovação da reforma tributária

“Se não é a ideal, é a possível”, disse, nesta quarta-feira (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a aprovação da regulamentação da reforma tributária.

Foram 336 votos favoráveis, 142 votos contrários e duas abstenções.

“Terminamos um dia que muitos há dois meses não acreditavam. E a Câmara, mais uma vez, por sua determinação de seus membros, consegue entregar ao povo brasileiro e ao Brasil uma reforma, de novo que eu digo, se não é a ideal, é a possível, com tantas divergências ideológicas, polícias, regionais, estruturais, que o nosso Brasil tem”, disse Lira.

Agora, a medida será enviada ao Senado. Para Lira, é esperado que cada um dê sua contribuição e que a questão seja aprovada sem qualquer tipo de ingerência “porque a Câmara não interfere no Senado”. “E o Senado não interfere na Câmara”, disse.

“[Que] o processo possa ser discutido, votado, melhorado, modificado porque é direito constitucional do Senado fazê-lo. E se houver modificações, volta para a Câmara para ter a palavra final do processo legislativo”, prosseguiu Lira.

Substituição

Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).

A alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e da CBS, é estimada em 26,5% pelo governo.

De acordo com o texto aprovado, se a soma das alíquotas ultrapassar esse percentual, o Poder Executivo deverá encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso, ouvindo o Comitê Gestor do IBS, para propor o aumento dos impostos sobre serviços e operações que são parcialmente isentos.

Isenção da carne

Um dos pontos de controvérsia foi a questão da isenção total dos impostos sobre proteínas animais, como carnes bovinas e de aves. Lira era contra a medida. Mas, mesmo assim, com 477 votos a favor, três contrários e duas abstenções, o destaque do PL sobre a medida foi aprovado.

Apesar de um dia marcado por incertezas sobre o endosso do governo à proposta, o relator da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou em plenário que apoiaria o pedido da oposição.

Além disso, mais cedo, em entrevista à CNN, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o presidente Lula telefonou a ele e orientou apoio à inclusão das carnes na cesta básica.

A posição de Lula era contrária tanto à de sua equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto de Lira. Apesar das divergências, o governo finalizou a votação apoiando a inclusão das proteínas na lista de alimentos isentos de impostos.