Se eleito para comissão, Flávio Bolsonaro quer discutir ação com Fachin
Senador afirmou que o fim da ADPF das Favelas será uma das prioridades da atuação dele à frente à Comissão de Segurança Pública do Senado
O senador Flávio Bolsonaro (PL) disse neste sábado (1º) que, caso seja eleito presidente da Comissão de Segurança Pública no Senado, irá procurar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental das Favelas. Segundo ele, o fim dessa ADPF será uma das prioridades da atuação dele à frente da Comissão.
O senador falou a jornalistas nesta manhã, ao chegar no Congresso Nacional, onde participa das eleições para a Presidência do Senado Federal.
Flávio disse que a ADPF das Favelas impede o trabalho contra o crime organizado por parte dos policiais, já que ficam com medo de “combater o marginal” pela possibilidade de ter que “encarar um juiz para responder pelos atos de seu trabalho”.
O senador afirmou ainda que “efeitos colaterais acontecem na atividade policial” e que Edson Fachin, relator da ADPF das Favelas no STF, está “brincando de ser interventor” na segurança pública do Rio de Janeiro.
Flávio disse também que iria consultar a equipe jurídica para avaliar a possibilidade de entrar como parte interessada na ação – os chamados “amicus curiae”.
ADPF das Favelas
A ADPF 635 é uma ação que discute violações a direitos fundamentais, nas atividades com violência e letalidade policial nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro. Ela foi movida em 2019 pelo PSB, por instituições dos direitos humanos e por movimentos sociais.
Foi nessa ação que o Supremo decidiu, em 2020, restringir operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. Na ocasião, a Corte também determinou a instalação de câmeras corporais em todos os agentes policiais do estado.
