Salles diz que revogou despacho sobre Mata Atlântica para esperar posição do STF
Ministro do Meio Ambiente disse à CNN que medida assinada em abril deixou de fazer sentido após AGU entrar com ação no STF sobre aplicação do Código Florestal
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que a revogação, nesta quinta-feira (4), do despacho assinado por ele sobre a aplicação do Código Florestal na Mata Atlântica tem por objetivo aguardar julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
“O que aconteceu dali por diante [desde a assinatura da medida]? Muitas discussões judiciais sobre o tema, portanto uma insegurança jurídica muito grande. O que foi feito pela própria Advocacia-Geral da União (AGU)? Entrou ontem com uma ação no STF para que, em caráter definitivo, o STF diga afinal de contas – até como foi o julgamento do código florestal recente – se se aplicam ou não aplica os dispositivos do código florestal sobre a mata atlântica”, disse Salles em entrevista à CNN.
Para o ministro, diante do ajuizamento da questão, não faz mais sentido o despacho de abril, motivo pelo qual ele foi revogado.
O despacho foi criticado por ambientalistas e outros setores da sociedade porque reconhecia como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas, até julho de 2008, em propriedades rurais na Mata Atlântica.
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Na prática, o ato regularizava invasões feitas no bioma até esse período e, com isso, margens de rios e topos de morro devastados para a prática de agricultura e pecuária, por exemplo, não precisariam mais ser recuperados com vegetação nativa.
Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) havia entrado com uma ação civil pública pedindo a suspensão do Despacho MMA 4.410/2020 que, segundo os procuradores, “aniquila significativa parcela da proteção de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica”.
A ação foi assinada também pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e pela organização não governamental SOS Mata Atlântica.
Frase em reunião ministerial
Sobre uma frase polêmica dita na reunião ministerial em 22 de abril, quando afirmou que o governo federal deveria aproveitar que “a imprensa está focada na cobertura da pandemia de coronavírus para ir passando a boiada e simplificando normas”, Salles afirmou que foi mal interpretado e que sua fala foi distorcida.
“Primeiro, quem ouvir minha frase com cuidado e isenção vai ver que eu não disse que a pandemia é uma oportunidade. Muito pelo contrário, é um problema seríssimo que todos nós temos que nos preocupar”, disse o ministro à CNN.
“O que eu disse foi que, certas coberturas da imprensa, porque distorcem, mudam aquilo que é discutido e publicado pelo governo. [Com a pandemia] estão nos dando um pouco de folga”, completou.
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Na reunião entre o presidente e seus ministros em abril, tornada pública um mês depois após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, Salles afirmou:
“Estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços para dar de baciada a simplificação regulam … é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos”.
Nesta quinta (4), o ministro voltou a defender simplificação de regulamentos. “O que foi dito [na reunião]? Que este momento nos permite ter um pouco mais de tempo para se dedicar a tirar essa burocracia excessiva, a simplificar regras que são desnecessariamente burocráticas, redundantes e, muitas vezes, contraditórias”, afirmou.
Ele citou como exemplo a possibilidade de simplificar obstáculos para pesquisas com base na biodiversidade. “Olha, vamos colocar a questão em termos sóbrios. Estamos falando em fazer o que é necessário. Vou citar um exemplo importante: quando criamos obstáculos para pesquisa e investimento baseados na biodiversidade, estamos jogando essas atividades para a ilegalidade ou desincentivando que haja pesquisa e desenvolvimento”, explicou.
Fiscalizações de desmatamento
Ao ser questionado sobre a situação das fiscalizações na Amazônia e em outras áreas de proteção ambiental, o ministro afirmou que, apesar de ter herdado problemas orçamentários e de pessoal das gestões anteriores, sua pasta cumpriu as metas de operações em 2019 e continua dentro do esperado em 2020.
“As operações a despeito disso continuaram sendo feitas, não houve proibição nem ordem de não realizar nenhuma fiscalização”, disse. “O que sempre aconteceu em tempos passados e nesse anos de 2019 e 2020 não aconteceu, é ter em adição das fiscalizações de Ibama e do ICMBio as equipes da Polícia Militar dos estados da Amazônia”, completou.
Salles deu como exemplo o estado do Pará. Ele disse que no ano passado o ministério pediu apoio da PM do estado em 22 ocasiões e, em todas, teve o auxílio negado.
“Eu entendo que eles têm problemas orçamentários, de pessoal, mas o fato é que, ao contrário de anos anteriores, não havendo suporte da PMs estaduais, fica muito mais complicado realizar volumes grandes de fiscalização.”
Com informações do Estadão Conteúdo
