Saidinha: Padilha diz que governo se reunirá com bancadas do Congresso para manter veto de Lula
Tema seria analisado nesta quinta, mas votação foi adiada; previsão é que Congresso vote a matéria no dia 28
O governo fará uma “agenda de conversas” com bancadas do Congresso para articular a manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos em feriados.
A informação foi dada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (9).
O veto seria analisado por deputados e senadores nesta quinta durante sessão conjunta. Os parlamentares, porém, fizeram um acordo para que a matéria seja analisada apenas no dia 28 de maio, data prevista para a próxima sessão conjunta do Congresso.
Segundo o ministro, a articulação será feita por ele e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e deve começar nos próximos dias.
De acordo com Padilha, a “agenda de conversas com as bancadas” até o dia 28 não será apenas para explicar a motivação e o escopo do veto, “mas poder dialogar, inclusive, sobre o impacto que a não existência desse veto possa ter no sistema penitenciário e nas famílias”.
Saidinha
Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Ao sancionar a norma, Lula vetou um trecho do texto e autorizou a saída de presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, o benefício permite que os detentos do regime semiaberto realizem:
- visitas à família;
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior;
- atividades de retorno do convívio social.
