“Saidinha”: entenda o projeto que está em tramitação no Senado e prevê o fim do benefício para presos

Nos últimos dias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem defendido que a Casa discuta o fim da possibilidade da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”.

A “saidinha” voltou ao centro do debate após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em Belo Horizonte, na última semana. Ele foi baleado durante uma perseguição a um criminoso que havia deixado a prisão no Natal.

Quando surgiu a proposta?

O texto que propõe o fim da “saidinha” foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022, por 311 votos a favor e 98 contra. Desde março de 2023, o projeto está na Comissão de Segurança Pública do Senado.

O tema, porém, começou a ser discutido no Congresso em 2013, quando o Senado aprovou uma medida mais enxuta, que apenas restringia o benefício a presos primários, apenas uma vez por ano.

O que é a “saidinha”?

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

Quem é beneficiado com a “saidinha”?

Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

Quais são as condições para a “saidinha”?

Quando passou pela Câmara, os deputados incluíram um trecho que deixa explícito que o preso só terá direito à progressão de regime se tiver boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor da prisão, e após o resultado de um “exame criminológico”.

Para entrar no regime aberto, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá “ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime”.

Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade.

Os deputados também incluíram três novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica:

• livramento condicional;
• execução da pena nos regimes aberto e semiaberto;
• e restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos

Hoje, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.

Discussão no Senado

Com o retorno da discussão sobre o tema, uma ala do Senado estuda alterar o projeto aprovado pela Câmara para destravar a tramitação do texto.

Segundo a analista da CNN Julliana Lopes, uma das alternativas apontadas por parlamentares da oposição prevê a permissão do benefício apenas aos detentos que tiverem autorização para trabalhar e estudar fora dos presídios.

A ideia é que a liberação para saídas em feriados e festas comemorativas siga suspensa.

Outra ala do Senado defende que o benefício seja aplicado apenas a detentos do regime semiaberto. É o caso de Sergio Moro (União-PR).

“Há busca de consenso para votar o texto da Câmara em fevereiro na Comissão de Segurança Pública do Senado, com pequenas alterações”, afirmou o senador à CNN.

Na Comissão de Segurança Pública do Senado, o texto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele chegou a apresentar dois relatórios favoráveis à proposta — o mais recente deles, em outubro —, mas nenhum foi votado.

Outra ala defende a construção de um acordo para minimizar os impactos da proposta. O movimento é liderado pelo presidente da comissão no Senado, Sérgio Petecão (PSD-AC).

O vice-presidente do colegiado, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), porém, tem defendido que o projeto seja votado pela comissão nas primeiras reuniões do grupo após o recesso parlamentar.