Saiba por que Moraes bloqueou o X no Brasil
Decisão do ministro foi tomada depois que a empresa não informou ao STF um representante no país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (30), a suspensão do X (antigo Twitter) em todo o Brasil.
Para cumprir a decisão, o magistrado mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas que prestam serviços de internet no país.
Também proibiu a utilização de VPN para acesso e fez recomendações para Google, Apple e as operadoras.
A CNN mostra, seguir, detalhes da decisão do magistrado.
Por que Moraes mandou suspender o X?
A decisão foi tomada depois de o STF ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.
A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.
Descumprimentos
O X anunciou o fechamento do escritório no Brasil em 17 de agosto. A medida foi tomada depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios de perfis.
A decisão de Moraes veio na esteira de descumprimentos de determinações anteriores pela empresa. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.
Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.
Conforme mostrou a CNN, apesar do anúncio da retirada do país, o X Brasil ainda mantém sua empresa aberta no país, com sede em São Paulo. O CNPJ da empresa permanece aberto, mas os funcionários de fato foram demitidos.
Presidente da Anatel diz que recebeu a notificação
A Anatel informou já ter recebido a notificação para encaminhar o pedido de suspensão do X para as operadoras de internet no país.
“Recebemos a notificação e estamos procedendo com o cumprimento”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. A determinação foi encaminhada pelo gabinete de Moraes.
PGR foi a favor
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi favorável à suspensão do X. Gonet disse que estão preenchidos os requisitos para aplicação das medidas anunciadas “como consequência da insubmissão às ordens” do STF. “Não há o que impeça a sua aplicação”, afirmou.
Proibição de VPN
Antes de o X ser suspenso, usuários da rede já articulavam sobre um possível uso de VPN (virtual private network) para acessar o aplicativo após a suspensão.
O mecanismo da VPN permite que um usuário navegue em páginas da internet sem que o provedor de acesso consiga rastrear de qual país a conexão está sendo feita.
Moraes, no entanto, proibiu o uso de VPN para acessar o aplicativo. Além da proibição, Moraes determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil caso qualquer pessoa ou empresa utilize serviços de VPN para acessar o X.
Recomendação para Google, Apple e operadoras
Moraes também fez determinações para a Apple, Google e provedores sobre como proceder para evitar o acesso à rede social.
A Apple e o Google devem inserir “obstáculos tecnológicos” para inviabilizar a utilização do X pelos usuários de iOS e Android. A mesma medida deverá ser tomada por provedores de internet fixa e móvel.
Críticas e ataques
Dono do X e da Starlink, o bilionário Elon Musk publicou montagens de Moraes e fez críticas ao ministro após ter sido intimado pelo STF.
O empresário tem protagonizado ataques a Moraes e ao Judiciário brasileiro. Ele é investigado no STF desde abril.
Musk foi incluído como investigado no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.
O dono da plataforma havia feito ataques a Moraes. Disse que o ministro promove “censura” e ameaçou descumprir determinações judiciais sobre suspensão de contas na plataforma.
X acumula R$ 18,3 milhões em multas
Na ação, Moraes diz que Musk e o X continuam descumprindo todas as ordens judiciais que foram dadas até o momento.
Com isso, já foram acumuladas R$ 18,3 milhões em multas, segundo cálculo da Secretária Judiciária do STF.
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