Saiba o que é o broche exclusivo de deputados para circular na Câmara, que Marçal utilizou
Uso indevido da peça tem consequências, como multa e até pena de prisão
Quem já passou pela Câmara dos Deputados pode ter notado um adereço, geralmente colocado na lapela do paletó pelos parlamentares. O objeto é conhecido como broche ou bóton e identifica deputados federais em exercício, além de quem esteve anteriormente no cargo.
O pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB-SP) chamou a atenção na última terça-feira (4) por fazer uso da peça ao circular pela Casa – mesmo sem mandato. Ele disse que ganhou o broche de outro político, mas não informou o nome. Procurado por funcionários da Câmara, retirou o objeto.
Marçal esteve em Brasília para receber uma honraria das mãos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), chamada de “a medalha de ‘imbrochável’”.
O bóton parlamentar é utilizado para facilitar a identificação dos 513 deputados atuais e também de ex-deputados. Ele libera o acesso a áreas específicas, como o plenário da Casa.
À CNN, a Câmara dos Deputados informou que quem for flagrado usando o broche exclusivo dos parlamentares, a depender das circunstâncias, pode ser incriminado segundo o artigo 296 do Código Penal.
A lei proíbe a falsificação de selo ou sinal público, assim como o uso indevido para proveito próprio, mesmo que o objeto seja verdadeiro. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
A CNN entrou em contato com a assessoria de imprensa do pré-candidato e aguarda resposta sobre o uso irregular do broche.
Em 2022, Pablo Marçal, que chegou a ser pré-candidato a presidente, foi eleito deputado federal pelo Pros (Partido Republicano da Ordem Social), mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda em outubro, por falta de documentos. Quem assumiu no lugar dele foi o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
