Saiba como é a auditoria dos votos no Brasil, que Maduro disse não existir
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante que as auditorias podem ser feitas antes, depois e até durante o processo eleitoral
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, atacou, sem provas, na última terça-feira (23), o sistema eleitoral brasileiro, dizendo que o país não realiza auditoria dos votos.
“No Brasil, nem um único boletim de urna é auditado”, mentiu Maduro durante um comício no estado de Aragua, argumentando que na Venezuela são realizadas 16 auditorias, inclusive uma em tempo real.
Após a falsa acusação de Maduro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicou que as auditorias no Brasil podem ser feitas antes, depois e até durante o processo eleitoral.
Neste ano, nas eleições municipais, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) realizarão, por amostragem, no dia da votação, duas auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas: o Teste de Integridade e o Teste de Autenticidade.
E, também como ocorreu em 2022 nas eleições gerais, a Justiça Eleitoral realizará o Teste de Integridade com Biometria em locais de votação específicos.
Como são organizados os testes?
Para a organização dos testes, os TREs devem designar, em uma sessão pública, em até 60 dias antes das eleições, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica.
O colegiado é composto por um juiz de direito, que será o presidente, e no mínimo seis servidores da Justiça Eleitoral, sendo pelo menos uma da Corregedoria Regional Eleitoral, uma da Secretaria Judiciária e uma da Secretaria de Tecnologia da Informação.
No dia anterior à votação, em ambos os turnos, a comissão promoverá a definição das seções eleitorais que serão submetidas tanto ao Teste de Integridade quanto à Verificação de Autenticidade e Integridade.
Como funciona o Teste de Integridade?
O Teste de Integridade verifica se o voto digitado na urna é o mesmo que será contabilizado pelo equipamento. Nele, é simulado uma votação normal, em que são consideradas as circunstâncias que podem acontecer durante o pleito.
Com isso, é seguido o mesmo rito de uma seção eleitoral comum, com a emissão da zerésima (documento que confirma não haver nenhum voto na urna) e a impressão do boletim de urna (relatório impresso que contém a apuração dos votos que foram armazenados na urna).
Os testes serão realizados pelos tribunais regionais, por amostragem e em ambiente controlado, no mesmo dia e horário da votação oficial, nos dois turnos. Eles devem ser feitos em local público e com expressiva circulação de pessoas.
A partir da escolha ou sorteio das seções, a presidência da Comissão de Auditoria comunicará a zona eleitoral correspondente para ser feito o transporte imediato da urna ao local do teste. Todas as fases podem ser acompanhadas por entidades fiscalizadoras e por pessoas credenciadas.
Também será providenciado o número de cédulas de votação por seção eleitoral que corresponda aleatoriamente entre 75% e 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção.
Em seguida, o teste será conduzido da seguinte forma:
- As cédulas serão preenchidas por representantes dos partidos, das federações e das coligações que estiverem presentes – ou por pessoas terceiras – e guardadas em urnas de lona lacradas;
- Cada participante definirá os números utilizados para preenchimento da cédula, podendo optar por voto nominal, voto de legenda ou voto em branco. Obs.: Se o número não corresponder à candidatura registrada ou à legenda habilitada na eleição, o voto será considerado nulo;
- A partir das 8h, os votos serão lançados na urna eletrônica por servidor efetivo do Poder Judiciário ou do Ministério Público;
- Às 17h, será encerrada a votação;
- Detectada a coincidência entre os resultados obtidos nos BUs e os dos relatórios emitidos pelo sistema de apoio à votação, será feita uma ata circunstanciada de encerramento dos trabalhos.
Caso exista divergência entre o boletim de urna e o resultado esperado, serão adotadas as seguintes providências:
- localização das divergências;
- e conferência da digitação das respectivas cédulas divergentes, com base no horário de votação.
Haverá transmissão do teste pelo canal oficial de cada TRE no YouTube.
Como funciona o Teste de Autenticidade?
No mesmo dia e horário da votação oficial e por amostragem, os tribunais regionais realizarão o Teste de Autenticidade, em que é feita a verificação de autenticidade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas.
Na seção que terá a urna auditada, a Justiça Eleitoral determinará alguns processos que devem ser feitos:
Antes da emissão da zerésima:
- exame do extrato de carga, para verificar que se trata da urna da seção eleitoral escolhida ou sorteada;
- rompimento do lacre do compartimento da mídia de resultado;
- retirada da mídia de resultado nela inserida; e
- verificação das assinaturas e dos resumos digitais pelo programa do TSE ou pelo programa de verificação apresentado pela pessoa interessada, ou ambos.
Depois da verificação da assinatura e a impressão do relatório para verificação da integridade dos sistemas, serão realizadas a:
- retirada das mídias de acionamento dos sistemas de verificação;
- reinserção da mídia de resultado da urna eletrônica, retirada no início da auditoria;
- lacração da tampa do compartimento da mídia de resultado com novo lacre, o qual será assinado pelo juízo eleitoral ou por pessoa por ele designada; e
- lavratura da ata circunstanciada de encerramento dos trabalhos, assinada pelo juízo eleitoral ou pessoa por ele designada e pelas demais pessoas presentes.
Como funciona o Teste de Integridade com Biometria?
O Teste de Integridade com Biometria, realizado em todas as capitais do país, é feito a partir da coleta das impressões digitais de eleitores voluntários convidados a participar da auditoria depois da votação oficial.
As seções eleitorais que farão a testagem serão definidas pela Comissão de Auditoria até 10 dias antes da votação, sendo no mínimo 5% e no máximo 10% do total de urnas que participantes do Teste de Integridade.
Os locais serão abertos a qualquer eleitor interessado. Por sua vez, a circulação na área em que as urnas e os computadores estiverem instalados serão restritos à Comissão de Auditoria, aos auxiliares designados e às pessoas previamente credenciadas para executar a auditoria.
Quando serão divulgados os relatórios?
Os relatórios individuais de auditoria de cada TRE e o relatório consolidado conclusivo, que é elaborado pela instituição pública de fiscalização ou por uma empresa especializada em auditoria, serão publicados no site da Justiça Eleitoral em até 30 dias após o segundo turno.
É possível pedir auditoria sem ser a oficial do TSE?
Ainda é possível pedir a auditoria do voto eletrônico, mesmo após os processos oficiais realizados pelo TSE. Os interessados devem apresentar um pedido fundamentado, com a indicação dos locais que devem ser auditados.
Podem ser verificados diversos aspectos, como:
- verificação do resumo digital (hash);
- reimpressão do boletim de urna;
- comparação entre o boletim impresso e o boletim recebido pelo sistema de totalização;
- verificação de assinatura digital;
- comparação dos relatórios e das atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da urna;
- auditoria do código-fonte lacrado e armazenado no cofre do TSE;
- recontagem dos votos por meio do Registro Digital do Voto (RDV);
- comparação da recontagem do RDV com o boletim de urna (formato PDF).
Teste público de segurança
Além de toda auditoria realizada na questão dos votos, o TSE também o teste público de segurança das urnas.
O processo realizado visa checar a integridade dos aparelhos que serão utilizados na votação para as eleições municipais.
O último foi feito em dezembro do ano passado e, em maio deste ano, os investigadores retornaram ao TSE para checar as melhorias.
De acordo com Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, nenhuma vulnerabilidade foi encontrada.
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