Sabatina de André Mendonça na CCJ do Senado acontece nesta quarta-feira (1º)

A sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, acontece, nesta quarta-feira (1º), a partir das 9h (de Brasília).

A indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União aconteceu em julho, na iminência da aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Entretanto, seus questionamentos foram marcados apenas após cinco meses pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o maior período já registrado até então.

Alcolumbre escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para a relatória da Sabatina, acatando a um pedido feito pelas bancadas evangélica e feminina.

Eliziane é integrante da oposição ao governo Bolsonaro, mas apoia o nome de Mendonça. E, assim como ele, é evangélica. Segundo relatório obtido pela analista de política da CNN Thais Arbex, a senadora irá emitir parecer favorável a aprovação de Mendonça.

Nomeação de um “terrivelmente evangélico”

Ao preparar sua segunda indicação ao STF, após Kassio Nunes Marques, Bolsonaro afirmou querer alguém “terrivelmente evangélico” na Suprema Corte. Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília.

O chefe do Executivo também declarou, em agosto, que Mendonça fez um “compromisso” de “representar” um ideal na Suprema Corte. Um desses pontos seria a adoção de uma oração no início de casa sessão plenária. Além disso, ele almoçaria com o chefe do Executivo.

Segundo a relatora Eliziane Gama, em entrevista à CNN, o posicionamento de Bolsonaro “cria uma situação extremamente desnecessária, até porque não há absolutamente nenhuma razão para se termos, por exemplo, uma aprovação de uma autoridade para o Supremo Tribunal Federal a partir de suas convicções religiosas.”

Articulações de Ciro Nogueira para Mendonça

O Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, principal articulador do Partido Progressista (PP), está fazendo articulações para trazer apoio a Mendonça, segundo informações da âncora da CNN Daniela Lima.

A bancada evangélica afirma que o indicado ao STF tem 43 votos confirmados até o momento. Nogueira ligou para Mendonça indicando quais reuniões deveriam ser feitas para ele conseguir mais apoio.

Após as negociações, apoiadores do ex-ministro dizem que ele conseguiu o comprometimento de 50 parlamentares.

Carreira acadêmica e profissional de Mendonça

Natural de Santos, no litoral paulista, o advogado de 48 anos é formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo. Também possui o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Mendonça atua na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000. Na instituição, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade, dentre outros. Em 2019, ele assumiu o comando da AGU com a chegada de Bolsonaro à presidência, mas não ocupou apenas este cargo desde então.

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto, voltou para a AGU em abril de 2021 após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, ocasionada após crise com o alto-escalão das Forças Armadas.

Composição do STF

De acordo com a Constituição Federal, o STF deve ser composto por 11 ministros, que tenham entre 35 e 75 anos, e possuam notável saber jurídico e reputação ilibada.

Veja a atual composição do Supremo Tribunal Federal: 

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Entenda o rito da sabatina de um indicado ao STF

Embora o presidente da República indique um nome ao STF, seguindo os moldes jurídicos dos Estados Unidos, o candidato não tem lugar garantido na Corte. Ou seja, o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação.

Antes de a escolha do presidente ir a plenário no Senado, é de responsabilidade da CCJ do Senado Federal realizar a sabatina, ou seja, analisar se o indicado possui notável saber jurídico para ocupar o cargo.

O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas: política, jurídicos e até perguntas de cunho pessoal. Mendonça, por sua vez, deverá responder a 27 parlamentares. O relatório da senadora Eliziane Gama aponta que ele terá grande responsabilidade e compromisso com o Estado laico e com a democracia.

“Por se tratar do indicado um integrante do movimento protestante, recai sobre ele grandes responsabilidades e compromissos para com o Estado Laico e a democracia, temas que serão o centro da inquirição que faremos no dia de hoje”, diz um trecho do parecer.

A sabatina de Edson Fachin, em 2015, por exemplo, teve 12 horas de duração. O atual ministro do STF foi questionado sobre assuntos que movimentam o debate público, como a redução da maioridade penal, o casamento LGBTQ+ e a descriminalização do aborto.

Após a sabatina na CCJ, a comissão emite um parecer ao plenário do Senado, onde todos os senadores decidem se a indicação do presidente da República pode realmente ocorrer. O candidato a ministro precisa ser aprovado pela maioria absoluta da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores.

Nomeação no Diário Oficial da União

Depois da aprovação do indicado do presidente em todas as etapas no Senado, é necessário publicar um decreto assinado pelo Chefe do Executivo no Diário Oficial da União (DOU).

Em seguida, acontece a cerimônia de nomeação onde o novo ministro deve assinar um termo de compromisso e o livro da posse. Participam do evento representantes dos Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário.

O novo ministro pode herdar os milhares de processos de seu antecessor. No caso de Mendonça, herdaria os casos “na fila” de Marco Aurélio Mello.

(*Com informações de Thais Arbex e Daniela Lima, da CNN)