Rodrigo Pacheco diz que votação da Lei das Estatais deve ficar para 2023
Em fala a jornalistas, presidente do Senado disse haver chance de encaminhar proposta para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou nesta sexta-feira (16) ser difícil que a votação na casa sobre a Lei das Estatais aconteça ainda em 2022.
“Considero difícil a evolução ainda esse ano do projeto. Respeito a decisão da Câmara dos Deputados, mas há uma tendência forte de encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça, para que possa fazer uma avaliação mais ampla e profunda da Lei das Estatais.”
O projeto que altera a Lei das Estatais foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (13).
A votação no Senado estava prevista para acontecer na quinta-feira (15), mas, devido a questionamentos de empresários, senadores contrários e a reação do mercado, Pacheco decidiu levar a proposta para uma reunião de líderes, prevista para segunda-feira (19).
A alteração no texto da lei, na prática, facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas.
O texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.
Em princípio, o projeto pode beneficiar Aloizio Mercadante, indicado pelo presidente eleito Lula (PT) para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Há quem considere que sua indicação desrespeita a lei das estatais.
