Retirei cada palavra que gerou má interpretação na bancada evangélica, diz relator do PL das Fake News à CNN
Deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) também explicou retirada da exigência de criação de um órgão regulador: "Não foi bem recebido na Câmara"
O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), explicou à CNN que retirou do texto final “cada palavra que gerou má interpretação” na bancada evangélica da Câmara.
“Considerando que houve más interpretações sobre uma palavra ou outra do texto, me dei ao trabalho de ler linha por linha com líderes da frente parlamentar evangélica e retirei – com consciência e convicção – cada palavra que gerou má interpretação”, declarou Orlando Silva em entrevista nesta sexta-feira (28).
“E criamos mais um inciso explicitando que não há qualquer hipótese de cerceamento de liberdade religiosa”, acrescentou.
Um ponto que provocou polêmica foi a retirada do texto final da criação de um órgão regulador que garantiria o cumprimento das regras definidas.
O deputado explicou que o PL exige das plataformas digitais a produção de muitos relatórios de transparência, e a criação do órgão serviria para acompanhar a análise de risco e a produção desses relatórios.
“Chegue a detalhar os contornos que o órgão deveria ter. Seria parecido com uma agência reguladora, com caráter técnico e autônomo. Mas a proposta não foi bem recebida na Câmara”, disse.
“Houve muitas críticas e dúvidas, muitos parlamentares temendo que houvesse ingerência em conteúdo, o que não havia hipótese. Quem modera conteúdos publicados são as próprias plataformas”, completou.
“Mas como o texto traz uma série de outros aspectos importantes, entendi que não poderíamos interditar o debate apenas por conta desse aspecto administrativo”, concluiu.
Na opinião do relator, se não houver uma união na Câmara na discussão do projeto, “o Poder Judiciário terá a responsabilidade de avaliar o cumprimento das obrigações definidas para as plataformas digitais”.
Ele também defendeu a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.
“Quando foi aprovada a Constituição, não existia internet. Tenho certeza que a imunidade parlamentar seria estendida às redes sociais pelos constituintes porque as redes se transformaram em uma tribuna. E os parlamentares precisam ter o direito de expressar seus pensamentos”, declarou.
“Se houver abusos, crime ou algo parecido, o tratamento tem que ser outro. Mas não posso abrir mão de ter, na tribuna, o direito de liberdade total para que os parlamentares possam expressar seus pontos de vista”, concluiu.
