Retificação compromete qualquer ato assinado por Weintraub, avalia especialista
Presidente Bolsonaro alterou a exoneração do ex-ministro da Educação para o dia 19 de junho — e não dia 20
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) retificou a exoneração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. Na alteração publicada no Diário Oficial, foi incluída a informação de que a exoneração do ministro teria início no dia 19 de junho, e não no dia 20, quando foi publicada a decisão em edição extra do DOU.
Saulo Stefanone, especalista em Direito Público e Internacional, disse à CNN que a retificação da exoneração do ex-ministro Abraham Weintraub “compromete qualquer ato que tenha sido assinado por ele a partir da data de exoneração”.
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O advogado disse ainda que todo uso de privilégio que se faz neste momento deve ser explicado. “O ex-ministro Abraham Weintraub supostamente utilizou um passaporte [diplomático], uma facilidade que a sua condição de ministro lhe permitiu, enquanto ainda era ministro, pelo menos do ponto de vista formal. Ele pediu exoneração no dia 19, mas só entregou dia 20. O efeito desta retificação é que ela compromete qualquer ato que tenha sido assinado pelo ministro a partir do dia da exoneração”, explicou.
Quanto às complicações legais em solo norte americano, Stefanone considerou que Weintraub deveria ter utilizado um documento específico para o cargo que irá exercer no Banco Mundial. A utilização do passaporte diplomático após a exoneração pode configurar crime de improbidade.
“Com relação ao ingresso nos EUA, na condição de ministro gera um problema. Não que faça muita diferença essa mudança de data porque quando ele viajou para o exterior ele já sabia que ele não ocupava mais o cargo, todo uso de privilégios que se faz neste momento deve ser explicada”, disse. “Ele deveria ter utilizado a documentação relacionada ao cargo que irá ocupar no Banco Mundial, caso essa for a justificativa para estar no país”, concluiu o especialista.
