STF condena 3º réu julgado pelo 8 de janeiro a 17 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (14), Matheus Lima de Carvalho Lázaro pela sua participação nos atos de 8 de janeiro. A pena foi fixada em 17 anos de prisão, em regime inicial fechado.

Ele terá que pagar uma multa de R$ 44 mil e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos de forma solidária (em conjunto com demais condenados).

Matheus Lázaro segue preso preventivamente em Brasília. Cabe recurso da condenação ao próprio STF. Ele é o terceiro réu acusado de atuar na execução do vandalismo nas sedes dos Três Poderes a ser julgado pela Corte.

Lázaro invadiu o Congresso em 8 de janeiro e foi preso na região da Praça do Buriti, a cerca de 5 quilômetros do centro dos ataques.

Durante seu julgamento, foram projetados trechos de conversas do réu defendendo uma intervenção do Exército e a quebradeira em Brasília.

A corrente vencedora no caso foi proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O magistrado propôs a condenação pelos cinco crimes apresentados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR):

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
• Deterioração de patrimônio tombado;
• Associação criminosa armada.

Seguiram essa proposta os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luis Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Dos que defenderam a condenação pelos cinco crimes, só Zanin propôs uma pena diferente, de 11 anos de prisão. Os demais também seguiram Moraes na fixação da pena.

O ministro Nunes Marques votou para condenar Lázaro pelos crimes de deterioração de patrimônio e dano qualificado, a uma pena de 2 anos e seis meses, em regime aberto.

Roberto Barroso defendeu a condenação por quatro crimes, absolvendo o réu pela acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele entende que o delito está abrigado pelo crime de golpe de estado e propôs uma pena de 11 anos e seis meses de prisão.

O ministro André Mendonça não estava no plenário e não teve seu voto contabilizado no julgamento.

Além de Lázaro, o STF condenou nesta quinta outras duas pessoas pelos atos de 8 de janeiro: Aécio Lucio Costa Pereira a uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado; e Thiago de Assis Mathar a uma pena de 14 anos de prisão, também em regime inicial fechado.

Todos também foram condenados a pagamento de multa de R$ 44 mil e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos de forma solidária (em conjunto) com demais condenados.

Relator

Moraes vota por pena de 17 anos para o terceiro réu do 8 de janeiro | CNN 360º

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes mostrou diversas mensagens trocadas por Matheus Lázaro com sua esposa, no momento dos atos.

Em trocas de áudio, o réu narra e registra toda sua ação, desde a marcha na Esplanada dos Ministérios, até a invasão do Congresso.

Nos diálogos, ele defende o acionamento das Forças Armadas para ter “reforma” e “guerra” e diz que não se trata mais de manifestação pacífica.

Em áudio enviado às 16h36, Lázaro disse para ela que “tem que quebrar tudo, pra ter reforma, pra ter guerra … Pro exército entrar”.”A gente tem que fazer isso aí pro exército entrar, e todo mundo ficar tranquilo. O exército tem que entrar pra dentro”, afirmou na ocasião.

Ele também disse à mulher que era preciso uma intervenção militar para o Exército tomar o poder. Lázaro segue preso. De dentro da Papuda, não viu o nascimento do seu primeiro filho, em 29 de junho.

Conforme Moraes, “não há nenhuma dúvida do robusto conjunto probatório” sobre as acusações imputadas pela PGR.

“[Os invasores] só saíram na hora que o [Batalhão de] Choque chegou. E num primeiro momento, quando chegou a polícia, eles conseguiram expulsar a polícia. Postou na internet, no status do WhatsApp e Instagram”, disse Moraes.

Defesa

Advogada de réu do 8 de janeiro chora e diz que STF não respeita a Constituição | CNN 360º

A defesa do terceiro réu pelos atos de 8 de janeiro a ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) disse nesta quinta-feira (14) que ele veio a Brasília para evitar que o país se tornasse uma “Venezuela”.

A advogado Larissa Lopes de Araújo, responsável pela defesa de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, afirmou que o réu é inocente e foi alvo de “lavagem cerebral” porque ele sequer sabia o que significa intervenção militar.

“Mas na cabeça dele isso era bom para o país. Para ele, a intenção da ‘intervenção militar’ era proteção do Exército, para que o país não virasse uma Venezuela”, declarou. “Veio para um sonho, um ideal de um Brasil melhor”.

Conforme a advogada, não há provas, como imagens, de que Lázaro invadiu prédios públicos. Segundo ela, o réu não teve tempo de vandalizar os locais, de acordo com fotos registradas em seu celular.

Ela também disse que não se pode relativizar a presunção de inocência. “A Constituição não permite que o princípio da inocência seja quebrado. Ninguém será considerado culpado, e quando falo culpado me refiro a chamá-los de golpistas, terroristas e outros nomes pejorativos antes do trânsito em julgado”, declarou, em uma referência indireta ao relator, Alexandre de Moraes.

Quem é

Com 24 anos de idade, Matheus Lázaro mora em Apucarana (PR) onde trabalha de entregador. Veio de ônibus de sua cidade até Brasília, e disse em depoimento que pagou pelas despesas da viagem.

Chegou na capital federal na manhã de sábado de janeiro, e montou acampamento na região do QG do Exército. A alimentação ficou por conta dos organizadores, que forneciam comida em refeições periódicas servidas em barracas no local.

No domingo, 8 de janeiro, conforme o depoimento, caminhou em direção à Esplanada dos Ministérios. Ele disse que já havia muitas pessoas na Praça dos Três Poderes e dentro do Congresso no momento em que chegou no local. Ele subiu a rampa da sede do Legislativo e ficou no teto do edifício, ao lado das cúpulas, orando e registrando o movimento com celular.

Lázaro também entrou no Congresso quando o local já estava tomado por manifestantes. Ele circulou dentro de algumas salas. Quando policiais começaram a jogar bombas, ele resolveu voltar ao acampamento, subindo de volta pelo Eixo Monumental pelo mesmo caminho que havia feito horas antes.

Na altura do estádio Mané Garrincha, Lázaro foi abordado por policiais militares e começou a correr. Foi preso por policiais na região da Praça do Buriti. Ele estava carregando um canivete.