Mendonça tem menor aprovação no Senado entre atuais ministros do STF

André Mendonça teve o nome aprovado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado por Jair Bolsonaro, Mendonça é a 29ª indicação ao STF desde a redemocratização do país — todas aprovadas pelo Senado —, mas tem a menor aprovação na Casa entre os atuais ministros do Supremo.

No plenário do Senado, onde eram necessários ao menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União foi aprovado por 47 votos a 32. Eram 79 parlamentares no quorum de votação.

Já na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, que durou cerca de 8 horas nesta quarta, Mendonça foi aprovado por 18 votos a 9. Entre os 10 atuais ministros do STF, no entanto, apenas Gilmar Mendes recebeu menos votos na CCJ do que Mendonça. Na ocasião, Gilmar foi aprovado por 16 votos a 6.

Relembre as indicações anteriores, os resultados na Comissão de Constituição e Justiça e a votação de cada um dos dez ministros no plenário do Senado.

Kassio Nunes Marques

Antes de Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, quem passou pelo escrutínio foi Kassio Nunes Marques, a primeira indicação do atual presidente da república para o STF.

Indicado em setembro de 2020 para ocupar a vaga de Celso de Mello, Marques foi sabatinado em 21 de outubro de 2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele foi aprovado por 22 votos a cinco.

Marques foi desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região antes de ser eleito ministro do STF aos 48 anos. ele assumiu uma vaga no TRF-1 em 2011, por indicação da então presidente Dilma Rousseff.

No plenário do Senado foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção.

A postura do magistrado hoje é aplicar a lei vigente e a Constituição vigente naquele momento independentemente se isso vai satisfazer ou ‘insatisfazer’ os anseios e o clamor popular naquele momento

Kassio Nunes Marques

Alexandre de Moraes

Em 2017, Alexandre de Moraes foi indicado pelo então presidente Michel Temer. Na CCJ, a vitória de Moraes foi por 19 votos a favor e sete contra.

Moraes ocupou a vaga em 2017 depois do falecimento do ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro. Moraes participou da sabatina no plenário do Senado no dia 21 de fevereiro, pouco mais de um mês depois da morte de Zavascki.

Foi eleito pelo Senado por 55 votos favoráveis e 13 contrários. Era secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo quando foi indicado ao STF.

Moraes ocupou o cargo do ex-relator da Lava Jato e, por isso, assuntos relacionados à operação foram frequentes nas sabatinas, como a interpretação sobre o foro privilegiado.

Não tenho dúvida que essa ampliação do foro privilegiado, independentemente de primeira instância, de quem possa julgar, trouxe dificuldades operacionais aos tribunais que precisam ser sanadas

Alexandre de Moraes

Edson Fachin

Edson Fachin foi a última indicação do Partido dos Trabalhadores para uma vaga no STF, durante a gestão de Dilma Rousseff, em 2015.

Na CCJ, a aprovação de seu nome foi de 20 votos a favor e sete contra. No plenário, foi aprovado por 52 votos a 27.

Fachin chegou à cadeira no dia 19 de maio de 2015, quase um ano depois da aposentadoria de Joaquim Barbosa, que se retirou em julho de 2014.

Entre os desafios enfrentados por Fachin naquele momento estavam as decisões relacionadas à Comissão da Verdade e os crimes da ditadura militar.

Reputo muito importante que o país não perca sua memória, mas reputo também importante que um país se pacifique

Edson Fachin

Luís Roberto Barroso

Barroso chegou à Corte em 2013, também indicado por Dilma Rousseff. Ele foi aprovado quase por unanimidade na CCJ, com 26 votos a favor e apenas um contra.

O plenário do Senado aprovou sua nomeação por 59 votos a 6 em junho de 2013. Ele era advogado e procurador do estado do Rio de Janeiro antes de ocupar a cadeira, que antes pertencia a Ayres Britto.

Rosa Weber

Rosa Weber também foi indicada por Dilma e chegou à cadeira do Supremo em 2011. Ele recebeu 19 votos favoráveis na CCJ. No plenário, conquistou a vaga por 57 votos a 14. Rosa era juíza trabalhista de carreira e ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) quando foi indicada.

Por unanimidade, os 23 integrantes da CCJ aprovaram, 2011, o nome de Luiz Fux para a cadeira. Ele foi indicado por Dilma Rousseff para o cargo. Em seguida, foi aprovado por 68 votos a dois pelo plenário do Senado.  Antes de ser ministro do STF, Fux foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dias Toffoli

Dias Toffoli foi eleito no plenário do Senado com 58 votos favoráveis e nove contrários em 2009. Ele foi advogado-geral da União (AGU) antes de ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Sua indicação foi polêmica pelo fato de Toffoli ter advogado para o PT anteriormente.

Na CCJ, Toffoli recebeu 20 votos a favor e três contra.

Já na época, quando aconteciam os julgamentos do mensalão, Toffoli se posicionou contra a prisão em segunda instância.

A lei é explícita em exigir o trânsito em julgado. Nesse sentido, sou contra (a prisão em segunda instância), a não ser que se altere a lei. E aí o Supremo terá de discutir a constitucionalidade e o benefício da dúvida

Dias Toffoli

Cármen Lúcia

Lula indicou ainda mais dois ministros, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, ambos em 2006.

Cármen Lúcia recebeu 26 votos favoráveis e foi eleito por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça. No plenário, sua unanimidade foi quebrada por pouco: 55 votos a favor e apenas um contra a sua nomeação.

Ricardo Lewandowski

O Senado Federal aprovou Lewandowski por 63 votos favoráveis e quatro contrários no plenário da Casa. Na CCJ, sua vitória teve 22 votos a favor e apenas um contrário.

Gilmar Mendes

O decano do Supremo, Gilmar Mendes, assumiu em 2002, ainda na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ele teve 16 votos a favor e seis contrários na votação da CCJ. No plenário do Senado, por 57 votos a 15.

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