Relatório da CPI das Apostas Esportivas propõe quatro projetos de lei; votação pode ser nesta quarta
Oficialmente, a CPI pode se estender até a próxima terça (26), mas parlamentares da comissão sinalizam que pretendem encerrar os trabalhos ainda nesta semana
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, que investiga esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol, sugere a criação de quatro projetos de lei e recomenda a atuação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do governo federal no assunto.
Oficialmente, a CPI pode se estender até a próxima terça (26), mas parlamentares da comissão sinalizam que pretendem encerrar os trabalhos ainda nesta semana.
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O relator, Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou à CNN que a votação do relatório pode acontecer ainda nesta quarta-feira (20). O documento tem 244 páginas e é dividido em duas partes.
“Tem que ter uma legislação que coíba e promova práticas educativas e punitivas para banir essas práticas ilícitas que colocam em choque a credibilidade do futebol. As medidas, inclusive, precisam ser aplicadas em outras modalidades do esporte”, disse Carreras à CNN.
Veja as medidas legislativas propostas:
- Projeto de Lei para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade;
- Projeto de Lei para tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas;
- Projeto de Lei para tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente;
- Projeto de Lei para vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.
Convenção internacional
Carreras também propõe que o relatório seja enviado ao Poder Executivo para considerar a adesão do Brasil à Convenção de Macolin, que trata da manipulação de competições esportivas.
A convenção foi batizada com o nome da cidade suíça que sediou o acordo, em 2014, e é considerada pelo Conselho da Europa o mais promissor mecanismo de combate à manipulação de resultados.
Nove países entraram oficialmente no acordo: Suíça, França, Itália, Portugal, Grécia, Ucrânia, Noruega, Islândia e Moldávia. Outros 32 já assinaram o compromisso de aderir à convenção.
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Em depoimento à CPI, o diretor de Competições da CBF, Júlio Avellar, afirmou que a instituição encaminhou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um ofício solicitando a adesão à convenção antes mesmo da comissão ser instalada.
Agora, o relator reforça a necessidade de fazer parte do acordo, o único documento do direito internacional neste âmbito.
“Entende-se que essa medida é de fundamental importância para a formulação de uma estratégia integrada às melhores práticas internacionais, fortalecendo, assim, a estrutura regulatória necessária para a prevenção e repressão de manipulações de competições esportivas”, afirma Carreras.
Recomendações à CBF
O relator também propõe que o documento final seja enviado à CBF, para que as recomendações sejam avaliadas pela organização.
Carreras pede a ampliação e o fortalecimento dos mecanismos institucionais de prevenção e repressão de manipulações de competições esportivas.
Entre as medidas estão a expansão das campanhas educativas de conscientização e combate à manipulação no âmbito de competições esportiva e de ludopatia, especialmente entre federações, clubes e atletas; o aprimoramento dos canais de denúncia e a criação de uma unidade dedicada à integridade nas competições nacionais; e a ampliação dos mecanismos institucionais de monitoramento de violações à integridade das competições.
O documento também recomenda o reforço dos instrumentos de cooperação junto a Federação Internacional de Futebol (FIFA). O objetivo é que punições de atletas e outras pessoas condenadas pela Justiça Desportiva brasileira passem a ter efeitos no exterior.
Conclusões do relator
No relatório final, Carreiras afirma que a CPI deixou “escancarado” que o esporte brasileiro está exposto à prática criminosa de manipulação de resultados devido ao crescimento do mercado de apostas esportivas.
“Trata-se, na verdade, de um desafio mundial, uma vez que enfrentado por diversos outros países. Diante desse cenário, cabe a este Parlamento propor medidas que possam, de alguma forma, prevenir esse tipo de prática, garantindo a integridade esportiva”, diz o relator.
A CPI foi criada após a investigação conduzida pelo Ministério Público de Goiás em que oito jogadores investigados como parte do esquema foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A comissão tem como presidente o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).
Ao todo, foram nove audiências públicas e foram colhidos depoimentos de três pessoas importantes para a investigação: Marcos Vinicius Alves Barreira — conhecido como Romário, Severino do Ramo Clementino da Silva — conhecido como Nino Paraíba; e Bruno Rodrigues — representante da Brax Sports, empresa de marketing esportivo.
“Deve-se reconhecer o importante trabalho desempenhado por esta Comissão no tocante à disseminação de informações e aos esclarecimentos de questões relevantes à sociedade brasileira e, especialmente, à comunidade do desporto nacional”, conclui Carreras no relatório.
Os trabalhos do colegiado chegam ao fim sem ouvir o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. Ele era esperado na CPI na semana passada, mas deixou de ir por estar viajando com a Seleção Brasileira.
