Relatora Eliziane Gama pede indiciamento de Bolsonaro por atos do 8 de janeiro

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu parecer final sobre a investigação da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O relatório tem 1.333 páginas.

Eliziane começou a leitura dizendo que “tinha um nome em evidência: Jair Messias Bolsonaro”.

“Jair Messias Bolsonaro deve ser responsabilizado pelos tipos penais descritos nos arts. 288, caput (associação criminosa), 359-P (violência política), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), todos do Código Penal, por condutas dolosas”, disse a relatora.

A relatora pediu ainda o indiciamento de Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A lista dos indiciados inclui ainda Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. No total, são mais de 50 pessoas.

Acompanhe a leitura do relatório ao vivo aqui.

“Foi uma mobilização coordenada. Houve método na invasão. Autoridades protegeram manifestantes. O 8 de janeiro não foi ordeiro e pacífico. Proposta não era ocupar, mas depredar. Bolsonaristas radicais agrediram policiais, defecaram e urinaram nas sedes dos poderes. Foi uma tentativa propositada de golpe de Estado, provocar o caos e até mesmo, se necessário, uma guerra civil”, disse a relatora no começo da leitura.

Foram quatro meses de CPMI, 20 depoimentos e 957 documentos obtidos pela comissão.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) elaborou um relatório alternativo ao apresentado pela relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro. A base de oposição refuta que houve uma tentativa de golpe de Estado.

A votação do relatório final deve ficar para quarta-feira (18).

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), chegou a dizer antes do início da sessão que o relatório deveria ser aprovado com diferença de “20 a 21 votos favoráveis”. Na visão do senador Sergio Moro (União-PR), a CPMI deixou claro que “o governo falhou ao prevenir” os atos e que “é inegável que houve falha operacional”.

Perda de força

A CPMI perdeu força gradativamente. Ao longo das apurações, foram apresentados mais de 180 requerimentos de convocação. Ao fim, somente 18 pessoas falaram aos congressistas, já que dois depoentes obtiveram no STF o direito de não comparecer e nem sequer foram à comissão.

Como havia requerimentos coincidentes, foram 43 pessoas convocadas no total. O ponto-chave do enfraquecimento das convocações se deu no final de agosto, quando uma reunião para definir quais requerimentos seriam votados em plenário acabou em discussão, dedo na cara e com o cancelamento da sessão deliberativa.

Desde então, não houve mais acordo para votar requerimentos que pudessem trazer nomes mais polêmicos sugeridos pela base ou pela oposição.

Membros da comissão também creditam ao Supremo Tribunal Federal (STF) parte do enfraquecimento da investigação. Isso porque, em duas vezes, a corte desobrigou que convocados comparecessem aos depoimentos.

Primeiro, o ministro Nunes Marques concedeu habeas corpus a Marilia Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, para que ela não fosse obrigada a prestar esclarecimentos. Depois, o ministro André Mendonça fez o mesmo com Osmar Crivelatti, assessor de Bolsonaro.

O que dizem os citados

— Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF)

“Cabe ressaltar que Anderson Torres respondeu todos os questionamentos da CPMI no Congresso Nacional. Com intervalo de apenas um dia, voltou a depor na CPI da Câmara Distrital do DF, repetindo a mesma postura respeitosa, dizendo a verdade e esclarecendo todos os fatos. A CPMI encerra seus trabalhos sem apresentar provas concretas da participação do ex-ministro, seja por ação ou omissão, nos atos de barbárie cometidos no dia 8 de janeiro. O relatório da CPMI contém inconsistências em relação ao ex-ministro, as quais serão devidamente esclarecidas. Seguimos confiantes na Justiça e trilhando o caminho da defesa técnica.”

— Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

“Acredito no bom senso e profissionalismo de muitos membros do nosso Poder Judiciário.”

— Carla Zambelli (deputada federal)

“A Deputada Federal Carla Zambelli manifesta-se no sentido de que as imputações propostas são absolutamente desprovidas de qualquer embasamento fático e jurídico, constituindo-se em verdadeiro documento inquisitorial, permeado da repugnante parcialidade de quem o elaborou e o subscreveu. Registre-se que, embora tenha se colocado à disposição para ser ouvida, e tenha inclusive tido os seus sigilos bancário e telemático quebrados (inclusive com vazamento de imagens da galeria de fotos), nenhuma prova foi apresentada em seu desfavor, o que comprova o absurdo das imputações.”

— Exército Brasileiro

“Sobre o relatório apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos vinculados ao “8 Jan”, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro, como Instituição de Estado e apartidária, pauta suas ações pela legalidade e pelo respeito às demais Instituições da República, bem como não se manifesta no transcurso de processos investigatórios. Cabe ressaltar que o Exército Brasileiro seguirá acompanhando e contribuindo com as investigações conduzidas pelos diferentes órgãos.”

— Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF)

“A defesa de Fábio Augusto Vieira tomou conhecimento do indiciamento promovido pela CPMI dos Atos Antidemocráticos, nesta terça-feira (17/10), e confirmou a deficiência argumentativa contida no relatório, que aposta em ficções não condizentes com a realidade. O Estado Democrático carece de efetiva aplicação do devido processo, visando impedir simulações acerca das proposições que enchem investigações endereçadas à justiça criminal. A deficiência quanto à análise racional dos fatos produz resultados jurídicos catastróficos, servindo, apenas, a um deslinde teleguiado que não realiza o Estado Democrático e serve para pulverizar discursos que albergam, exclusivamente, interesses políticos. É preciso levar o raciocínio probatório e o processo à sério. A defesa técnica do ex-Comandante da PMDF, Fábio Augusto, confia na atuação rigorosa do Supremo Tribunal Federal, que deve considerar a totalidade do conjunto de elementos probatórios colhidos, o que – invariavelmente – produzirá outro resultado de julgamento.”

— Defesa de George Washington de Oliveira Sousa (condenado por envolvimento na tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília)

“Não tenho nada a declarar, pois só estou defendendo o George e o mesmo já foi condenado e está cumprindo pena.”

— Jair Bolsonaro

“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro, tendo tomado conhecimento do relatório final da CPMI referente aos atos havidos em 08/01 na Praça dos Três Poderes, da lavra da Senadora Eliziane Gama (PT/MA), vem manifestar sua indignação diante da proposta de seu indiciamento por diversos crimes para os quais jamais concorreu ou minimamente participou. A proposta de indiciamento — para além da ausência de quaisquer elementos que conectem o ex-Presidente com os atos investigados —, mostra-se parcial, tendenciosa e totalmente pavimentada por viés político e não jurídico, olvidando-se, inclusive, da ostensiva crítica aos atos de vandalismo feita nas redes sociais do ex-mandatário no próprio 08/01. A parcialidade do relatório, subscrito por sabida opositora política do ex-Presidente, fica evidente na medida em que ignorou a grave omissão dos responsáveis pela garantia dos prédios públicos, ao mesmo tempo em que prescindiu das diligências processuais mais elementares antes de formalizar suas
odiosas conclusões e propostas de indiciamento. De fato, o ex-Presidente sequer foi convocado para prestar declarações perante a dita comissão — o que teria feito sem qualquer receio —, subtraindose-lhe, de forma insólita, o ato primário do exercício do direito de defesa. Chama atenção — e causa igual indignação —, a proposta de
indiciamento de um sem número de civis e militares, na maioria também sequer ouvidos, evidenciando a crescente hostilidade com as Forças Armadas. É lamentável que o termo final de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito venha acintosamente divorciado da impessoalidade que deveria presidir suas conclusões.”

— Ibaneis Rocha (governador do DF)

“Estou muito tranquilo. Fiz depoimento espontâneo na PF, sofri uma busca e apreensão em todos os meus endereços, entreguei meus telefones e computadores, também espontaneamente, e nada foi encontrado contra mim e meus atos. É ter paciência e esperar o tempo da justiça.”

— Defesa de Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF):

“Achei ótimo. Quanto mais absurdo melhor para a defesa. A relatora não sabe nada de Direito. Acredito que não sabe nem o que está lendo. Grande dia. Em relação ao Silvinei o MPF vai jogar o relatório na lata do lixo. E não se precisa de bola de cristal para saber disso”.

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