Relatora de CPMI de 8 de Janeiro pede parecer jurídico do Senado para propor delação de Cid
Expectativa da senadora Eliziane Gama é de que a resposta seja dada até a próxima semana
Relatora da CPMI do 8 de Janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) solicitou à assessoria jurídica do Senado um parecer sobre a possibilidade de a comissão propor um acordo de delação premiada ao tenente-coronel Mauro Cid.
Em ofício enviado ao coordenador do Núcleo de Processos Judiciais do Senado, Edvaldo Fernandes da Silva, no último dia 17, a senadora solicita “análise jurídica quanto à viabilidade de realização de colaboração premiada por Comissão Parlamentar de Inquérito”.
A CNN apurou que a expectativa de Eliziane é ter a resposta até a próxima semana.
A legislação não prevê, no entanto, prerrogativa de CPIs para fechar acordos de delação. A lei diz que, a negociação é feita pela defesa do investigado e pode ocorrer com o delegado ou o Ministério Público, dependendo do estágio da investigação. O juiz é responsável por homologar o acordo.
A informação sobre a CPMI oferecer um acordo de delação a Cid foi revelada pela coluna Painel, do jornal “Folha de S.Paulo”, e confirmada pela CNN.
A ideia é que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba, em troca, uma possível redução de eventuais penas no fim das investigações sobre participação nos atos golpistas e pela fraude em cartões de vacinação.
Embora esse tipo de acordo nunca tenha sido feito por CPIs, a comissão tem a possibilidade de oferecer a delegação. A proposta, no entanto, tem que ter aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A CNN apurou com fontes do Congresso que ainda não há previsão de quando a proposta de delação deve ser apresentada. Os integrantes da comissão que estão à frente das discussões pretendem, antes, fechar o acordo político para que a medida seja aceita pelo colegiado.
