Relatora de ajuda de R$ 12 bilhões ao RS diz que pretende manter proposta do Planalto
Dinheiro já pode ser usado, mas aprovação do texto no Congresso garante liberação de eventual valor remanescente após 120 dias
Relatora da medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões em ajuda ao Rio Grande do Sul, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirmou que pretende manter a proposta original apresentada pelo governo federal.
A deputada é a responsável por elaborar um parecer sobre a iniciativa na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso.
Por se tratar de MP, o texto tem força de lei assim que publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que aconteceu em 11 de maio.
O dinheiro já está sendo usado para ajudar a população gaúcha em meio à calamidade pública, como por meio de ações da Defesa Civil, das Forças Armadas e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda assim, uma MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade — neste caso, para que a parte do dinheiro ainda não utilizado possa ser liberada.
No momento, está aberto até sexta-feira (17) o prazo para a apresentação de emendas à MP por parte de parlamentares na CMO.
Carneiro indicou que, por enquanto, nenhuma emenda deve ser acolhida e a ideia é manter o texto editado pelo governo. Ela ressaltou à reportagem, inclusive, não haver muitas possibilidades de mudanças em uma matéria dessa natureza orçamentária.
