Relator defende manter prisão de Brazão no plenário da Câmara

O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), votou a favor da manutenção da prisão do parlamentar, nesta quarta-feira (10), no plenário da Câmara.

Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu manter a prisão de Brazão. Depois, o tema foi para análise no plenário, onde, por 277 votos a favor contra 129 contrários, a Casa decidiu seguir o entendimento do relator.

A análise aconteceu após mais de duas semanas depois da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prender preventivamente Chiquinho Brazão, o irmão dele, Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, em 24 de março.

Prisões de parlamentares no exercício do mandato precisam ser referendadas pela Câmara ou pelo Senado, de acordo com a Constituição Federal e o regimento interno das duas casas legislativas.

Segundo Matos, é “correta e necessária” a decisão proferida por Moraes.

Isso aconteceria por Brazão ter sido preso pelo crime de obstrução de justiça com o envolvimento de organização criminosa.

“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, expressou Matos.

Na sessão, Cleber Lopes, advogado de Brazão, ao fazer a defesa do deputado, falou sobre o risco de relativizar a regra sobre a prisão em flagrante de congressistas. Ele também questionou os procedimentos realizados na prisão do deputado, como o uso de algemas.

“[Brazão] foi exposto como um troféu”, disse o advogado, afirmando ainda que a prisão “atenta” contra a “dignidade da pessoa humana” e a Constituição Federal. “A Câmara não pode afrouxar nas garantias constitucionais. Se não tomarmos uma posição firme, daqui a pouco teremos prisões preventivas decretadas em série”, pontuou.

Cassação do mandato

Em simultâneo à sessão de mais cedo na CCJ, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu um processo disciplinar que pode cassar o mandato de Chiquinho Brazão.

A ação contra o deputado foi apresentada ao Conselho de Ética pelo PSOL. Segundo o partido, Brazão “desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades”.

Nesta quarta, o conselho sorteou, ainda, três nomes para a relatoria do processo:

1. Bruno Ganem (Podemos-SP);
2. Ricardo Ayres (Republicanos-TO);
3. e Gabriel Mota (Republicanos-RR).

Caberá ao presidente do conselho escolher um nome dentro dessa lista para conduzir o caso.

Depois da entrega do parecer pelo relator, o Conselho é reunido novamente e os membros decidem sobre o encaminhamento do processo, ouvindo testemunhas e o próprio representado, que tem direito a defesa.

O prazo no colegiado, no entanto, pode levar 60 dias úteis, sendo que 40 dias são para a instrução do processo. Há ainda prazos de 10 dias para apresentação da defesa por escrito e de outros 10 dias para apresentação do parecer. Também há a possibilidade do deputado denunciado poder recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, após a análise do conselho.

Somente depois, o processo é liberado para o plenário da Câmara. É uma votação aberta, ou seja, é possível saber como cada parlamentar votou. Da instauração do procedimento no Conselho de Ética até a etapa do plenário, o prazo estipulado é de 90 dias úteis.

Entenda o caso

Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

Além de Chiquinho Brazão, foram presos o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RJ, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Segundo investigação da Polícia Federal, a morte da vereadora Marielle Franco foi encomendada pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.

De acordo com as investigações, o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, foi identificado como mentor da execução. Ele também é acusado de obstruir as investigações do assassinato.

Todos negam envolvimento no crime.