Relator tira criação de órgão regulador de texto final do projeto de lei das Fake News; veja íntegra
Medida foi protocolada nesta quinta-feira (27) pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
O projeto de lei das Fake News foi protocolado, nesta quinta-feira (27), pelo relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), na Câmara. O PL é autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
O objetivo da proposta é estabelecer regras para evitar a disseminação de informações falsas nas redes sociais.
Orlando Silva tirou do texto final a criação de um órgão regulador que garantiria o cumprimento das regras determinadas.
A Câmara dos Deputados aprovou urgência para o projeto na última terça-feira (25).
Com isso, a medida pode ser votada em plenário sem precisar passar pelas comissões da Casa, o que deve acontecer na próxima terça-feira (2).
Veja a íntegra do projeto de lei:
