Relator quer votar marco temporal na CCJ do Senado no mesmo dia em que STF pautou volta de julgamento
Sessões estão na pauta de quarta-feira (20); texto no Congresso vai contra o entendimento de quatro ministros do Supremo
O relator do projeto de lei que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), pretende pautar a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a próxima quarta-feira (20).
No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da tese do marco temporal, que é defendida por ruralistas e rejeitada por indígenas.
Ela determina que a demarcação de uma terra indígena só pode acontecer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição atual foi promulgada.
O placar no STF está em 4 a 2 para invalidar a tese. Até o momento, votaram contra os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano. No Senado, passou pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e, se for aprovado na CCJ, deve ir para análise em plenário.
Além da tese do marco temporal, o projeto de lei prevê a permissão para plantar transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas; a proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; a adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras e a nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) chegou a apresentar emendas ao texto, na CRA, para retirar a tese do marco temporal e os pontos ligados aos transgênicos. Entretanto, as sugestões foram recusadas.
Em relatório enviado à CCJ, o senador Marcos Rogério se posicionou pela aprovação do texto integral como veio da Câmara, sem emendas. Se aprovado no plenário do Senado sem alteração, o projeto vai à sanção.
Parlamentares já apresentaram um requerimento de urgência para a votação do PL.
Pacheco busca consenso
Em reunião com líderes partidários na quinta-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sugeriu que os parlamentares tenham uma reflexão sobre o que é de fato necessário na discussão sobre o assunto.
“Na semana passada eu recebi a ministra Marina Silva e a ministra Sonia Guajajara, e fiquei muito sensibilizado com alguns pontos que não são propriamente inerentes à discussão do marco temporal e que estão no projeto”, afirmou.
Pacheco disse a jornalistas que a intenção é buscar um consenso e acordo sobre esses temas. Ele espera que, na CCJ, os senadores consigam aprovar um texto que contenha um equilíbrio entre os lados.
A declaração do presidente do Senado ocorreu um dia depois da apresentação do relatório de Marcos Rogério, que não retirou os pontos que não têm relação com a tese do marco temporal.
Mato Grosso pede que STF espere o Congresso
A CNN já mostrou que o governo do Mato Grosso pediu ao STF que espere uma definição do Congresso Nacional sobre o marco temporal para julgar o tema.
Segundo o pedido, assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), e por procuradores do estado, o Judiciário precisa ter uma postura “autocontida” diante da tramitação da proposta no Legislativo.
Entre idas e vindas, o Supremo julga o caso desde 2021. O tema tem relevância porque será com este processo que os ministros do STF vão definir se a tese do marco temporal tem validade ou não. O que for decidido valerá para todos os casos de demarcação de terras indígenas que estejam sendo discutidos na Justiça.
*Com informações de Lucas Mendes
