Relator no TSE rejeita argumento de Bolsonaro e mantém minuta de golpe no julgamento

O ministro Benedito Gonçalves votou nesta terça-feira (27) para manter a “minuta do golpe” no julgamento da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.

A Corte retomou o julgamento do caso em que Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, em que ele atacou o sistema eleitoral.

Gonçalves, que é o relator do processo, começou a leitura do seu voto nesta terça. Ele rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pela defesa de Bolsonaro.

As chamadas preliminares são pontos levantados pelas partes e que devem ser discutidas antes da análise de mérito do caso. A defesa de Bolsonaro reiterou preliminares que já foram rejeitadas pelo TSE, como questões processuais apontando a incompetência da Justiça Eleitoral para processar o caso e a discordância na inclusão da “minuta do golpe” no processo.

O documento, encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres no começo de janeiro, previa um decreto de estado de defesa no TSE, o que permitiria ao então presidente Bolsonaro interferir nas atividades e atuação do tribunal – o que é inconstitucional.

A minuta foi incluída no caso a pedido do PDT, depois que o processo já tinha encerrado a fase de instrução. Essa inclusão e os desdobramentos de uma suposta conexão do documento com Bolsonaro ocuparam boa parte das manifestações dos advogados no primeiro dia de discussão sobre o processo.

“Destaco, eu, a admissibilidade da minuta não confronta, revoga ou contraria nossa jurisprudência formadas nas eleições de 2014 a respeito dos limites e objetivos da demanda”, disse o relator.

Benedito disse que a minuta do golpe tem conexão com o pedido inicial da ação, em que o PDT cita a difusão de desinformação sobre o processo eleitoral por Bolsonaro.

O relator citou o caso do julgamento da chapa Dilma-Temer, em 2017. Na ocasião, o TSE rejeitou incluir novas informações sobre supostas irregularidades que teriam beneficiado a chapa no pleito de 2014 por entender que os fatos novos “não foram apresentados como desdobramentos” do relato inicial.

Para Benedito, no julgamento contra Bolsonaro, “basta a leitura da petição inicial” para constatar que o PDT “imputou aos investigados a estratégia político-eleitoral assentada em desinformação das urnas e da atuação desse tribunal”. Tal estratégia, conforme o relator, teria sido colocada em prática na reunião com os embaixadores.

O ex-presidente é alvo de um processo em que o PDT o acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações devido a uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que ele fez ataques ao sistema eleitoral. O então candidato a vice-presidente na chapa, Walter Braga Netto, também responde à ação.

Os votos dos demais ministros da Corte serão apresentados na sessão de quinta-feira (29). A ordem é a seguinte: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.

A defesa de Bolsonaro já indicou que recorrerá ao Supremo em caso de derrota no TSE. Antes de acionar o STF, é preciso esgotar todas as possibilidades de recurso na Corte eleitoral. Assim, uma eventual condenação deverá ser contestada pelo chamado “embargo”. O instrumento não tem o potencial de alterar a decisão, e permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acórdão.

Também não serve para suspender o efeito de eventual decretação de inelegibilidade.