Relator inclui investimentos em educação em percentual do orçamento secreto
Antes da mudança, texto previa que apenas saúde e assistência social seriam inclusas na cota
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou, na manhã desta quinta-feira (15), seu relatório ao projeto de resolução sobre as emendas de relator (o chamado orçamento secreto”).
A principal mudança feita no relatório é a inclusão de investimentos em educação na cota de 50% em que essas emendas devem ser aplicadas.
Agora, o texto estabelece que pelo menos 50% do montante das emendas de relator devem ser executados “em ações e serviços públicos de saúde, educação e de assistência social”. Antes era apenas em saúde e assistência social.
Outra pequena modificação foi nesse mesmo trecho. Anteriormente, o texto dizia que esses recursos deveriam ser em “serviços públicos de saúde ou de assistência social”. O termo “ou” foi substituído por “e” para evitar que todos os recursos fossem apenas para uma das áreas.
O projeto continua na pauta da sessão do Congresso Nacional em andamento. Até a publicação desta reportagem, a proposta ainda não havia sido analisada pelos congressistas.
