Relator do PL das fake news defende rastreamento do que viralizar no WhatsApp
Projeto no Congresso visa combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais
Em entrevista exclusiva à CNN na noite desta segunda-feira (29), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) falou sobre o projeto de lei das fake news, do qual é relator. O parlamentar defendeu um trecho do projeto, que obriga o WhatsApp a manter os dados de todas as mensagens que atingirem mais de 1.000 pessoas na plataforma.
Segundo ele, o objetivo é permitir a identificação dos autores de vídeos e outros tipos de conteúdo que incorrerem em crimes. “O WhatsApp guarda esse tráfego de mensagem por um período e, se houver uma decisão judicial para que se retroaja para descobrir de onde partiu o vídeo que está desonrando as pessoas, nós vamos chegar à origem do malfeitor”, afirmou.
O WhatsApp é contra essa possibilidade. Angelo Coronel disse que não prevê a quebra da criptografia, que mantida asseguraria a privacidade dos usuários, segundo ele.
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“Esse é o pilar do nosso projeto, é a rastreabilidade. Quando o WhatsApp foi criado, era para mensagem um a um. Depois o WhatsApp ampliou, agora é para cinco, esses cincos repassam para lista de transmissão, para grupos e deixa de ser uma mensageria privada”
Em relação ao projeto como um todo, o senador afirmou que o tema é polêmico “principalmente porque as plataformas estão em cima” para a lei não ser votada.
‘Limites’
O projeto pretende frear a produção e distribuição de notícias falsas nas redes sociais. Para o senador, “a liberdade de expressão é uma cláusula pétrea da Constituição”, mas tudo na vida tem que ter limite e, portanto, quando as pessoas ultrapassam esses limites, “precisam ser coibidas”.
“Muitas vezes as pessoas confundem a liberdade de falar mal de uma pessoa com ataque à honra. E o que nos causa mais impressão é quando elas covardemente ficam atrás de um perfil falso para denegrir imagens”, explicou. Na avaliação dele, se isso não for combatido, estaremos “alimentando a covardia no Brasil”.
“O receio dessas plataformas, desses cinco maiores faturamentos do mundo, querem fazer com que continue campeando livremente essas notícias falsas, que atacam a honra das pessoas, destruindo as reputações e atingindo as marcas”, falou.
Angelo Coronel disse ainda que o Parlamento não pode ficar calado e nem omisso. “Temos que legislar urgente uma matéria dura para tirar do ar essas pessoas criminosas que estão utilizando ferramentas tão importantes, como as redes sociais e as empresas de mensagens, para atacar a honra e abalar a dignidade das pessoas”.
(Edição: André Rigue)
