Relator do Orçamento de 2023 diz apoiar Auxílio Brasil fora do teto de gastos
Proposta orçamentária deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até dia 31 de agosto
O relator-geral do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou hoje (4) ser favorável à retirada dos recursos do Auxílio Brasil do teto de gastos.
Ele informou, porém, ainda não saber como o governo vai agir ao enviar a proposta orçamentária para o Congresso Nacional.
“A gente ouve informação de um lado. Ouve informação de outro, de que o governo iria propor excluir isso do teto de gastos. Não sabemos se isso se efetivará ou não. […] Eu seria favorável [a tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos]”, declarou.
Na avaliação de Castro, o auxílio pode ajudar a gerar investimentos, emprego e proteção social. Questionado sobre o valor para o Auxílio Brasil que poderia eventualmente ficar de fora do teto de gastos, o relator-geral afirmou ainda não ter uma estimativa.
“A prioridade nossa no momento pós-pandemia é salvar vidas, dar dignidade às pessoas, então a minha posição, que sempre foi favorável à manutenção do teto de gastos, acho que nesses casos poderíamos fazer uma exceção em favor de salvar vidas e melhorar a vida das pessoas”, declarou.
O Senado deve votar hoje a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil, que prevê o pagamento de R$ 400 do benefício em caráter permanente. Para Castro, o auxílio é “agora, mais do que nunca, uma política necessária”.
O Executivo tem até 31 de agosto para mandar a proposta do Orçamento de 2023 ao Congresso.
Castro afirmou que os parlamentares devem aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) até o fim deste semestre. Inclusive, só é possível haver recesso parlamentar com a aprovação da LDO.
Os projetos orçamentários são analisados, alterados e votados na Comissão Mista do Orçamento para, então, serem apreciados em sessão conjunta do Congresso.
Após a aprovação, o Orçamento deve ser sancionado pelo presidente da República para que as verbas possam ser liberadas.
O relator-geral do Orçamento de 2023 indicou que os parlamentares devem continuar com a política de apenas corrigir o salário-mínimo de acordo com a inflação, sem ganhos reais.
“O momento é até compreensível dada a dificuldade fiscal que o país está passando”, disse.
