Relator do impeachment de Witzel abre votação pedindo a cassação do governador
Waldeck Carneiro emitiu o primeiro voto, lido em plenário por quase duas horas
Relator do processo de impeachment de Wilson Witzel (PSC), o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) apresentou seu voto favorável à cassação do mandato do governador afastado, em sessão do Tribunal Especial Misto (TEM). O parlamentar leu seu voto, de cerca de 69 páginas, em pouco menos de duas horas, durante sessão à qual o réu não compareceu e foi representado por seus advogados.
Esse é o primeiro dos dez votos dos membros do TEM. Para que o governador afastado efetivamente sofra o impeachment, é necessário que pelo menos seis dos outros nove membros do colegiado acompanhem o voto do relator. Eles estão distribuídos da seguinte maneira: são quatro deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Em seu voto, Waldeck Carneiro, deputado de segundo mandato, fez uma longa memória da pandemia e da atuação do governo do estado no enfrentamento da Covid-19. O parlamentar defendeu o impeachment como um instrumento de garantia do eleitorado, e sua importância como ferramenta jurídico-política.
“A atitude do réu, ao se esquivar do exercício de sua função de dirigente executivo máximo do Estado do Rio de Janeiro, em nítida ação omissiva, contribuiu diretamente para as maquinações delituosas de um dos grupos econômicos que disputavam, por meio do aliciamento criminoso de agentes públicos e do pagamento de vantagens indevidas, os contratos da Secretaria de Estado de Saúde”, diz um trecho do voto do relator.
Durante a explanação de Waldeck, a defesa de Witzel tentou interrompê-lo, sob alegação de que o relator não se restringia ao teor da acusação formalizada pela Alerj em maio de 2020, que fundamentou um relatório produzido por Comissão Especial da assembleia e aceito no tribunal com denúncia. Presidente do tribunal, o desembargador Henrique Fontana não aceitou e disse que a defesa não poderia interromper o voto do relator.
Em rede social, Witzel, que acompanhou o julgamento de sua residência, no Grajaú, criticou o voto do parlamentar. “Lamentável. O relato deputado Waldeck Carneiro, do PT, está usando exclusivamente a delação de Edmar Santos para fundamentar seu voto, absolutamente contrário à técnica jurídica, sem compromisso com um julgamento justo”, afirmou o governador afastado.
A grande contradição é que o Presidente @LulaOficial foi condenado única e exclusivamente pela delação de Léo Pinheiro – réu confesso e desesperado como Edmar – deputado @WaldeckCarneiro , delação só vale quando é oposição ao delatado?
— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) April 30, 2021
Citado por Witzel, Edmar Santos foi o primeiro secretário de estado de Saúde da gestão do governador afastado. Sob sua gestão, ocorreu a contratação do Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas), para a construção dos sete hospitais de campanha do estado para enfrentamento da pandemia. Apenas dois ficaram prontos e só um operou com a capacidade originalmente prevista.
A contratação do Iabas é um dos pilares da acusação do processo de impeachment. Santos fechou um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR), que investiga as ações da secretaria nos contratos emergenciais firmados no início da pandemia. O outro eixo da acusação é a requalificação da organização social Unir Saúde, feita pelo próprio governador. A instituição estava impedida de celebrar contratos com o governo do estado.
Na mesma rede social, Witzel negou a validade do conteúdo do depoimento de Edmar Santos e de sua colaboração premiada no processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
