Relator diz que novo Fundeb ‘vai ajudar muito’ Guedes a conhecer municípios

O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Fundeb no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), afirmou nesta sexta-feira (31), que o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica “vai ajudar muito” o ministro da Economia, Paulo Guedes, a conhecer “dados contábeis e fiscais dos municípios”.

Segundo o senador, que apresentou nesta quinta-feira (30) parecer pela aceitação integral do texto aprovado na Câmara no último dia 21, o novo fundo vai estimular prefeitos a melhorarem a arrecadação para investir na rede de ensino, já que o aporte da União também vai considerar melhorias na estrutura de educação. 

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Além disso, continuou Arns, o Fundeb ajudará no pós-pandemia. “Uma das maiores contribuições que o Fundeb pode dar a outras áreas é, pela educação, assegurar trabalho, vida mais digna, famílias mais estruturadas e com mais perspectiva. E não é para daqui a 40 anos, é para o ano que vem.”

Ele disse ter ratificado a proposta da Câmara sem mudanças porque está há um ano e meio trabalhando com os deputados, participando dos debates. “Fizemos 15 audiências públicas antes da pandemia. As consultorias da Câmara e do Senado trabalharam juntas. Em julho, as consultorias trabalharam para afinar as arestas.”

O relator fez um apelo para que os colegas senadores aprovem o texto, que classificou como “ecumênico” e “unanimidade na Câmara e na sociedade, que percebe que pode haver um avanço importante, necessário, permanente e com melhores critérios”. “Não é questão de pressionar senadores. Mas conquistar a todos, senadores, governadores, prefeitos, para esse barco da educação básica.”

Arns afirmou ainda que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já manifestou “todo o seu apoio para o conteúdo da PEC”. “Só tem coisa boa na PEC. Não tem nada que desabone, traga problemas. São pontos há muito tempo sendo perseguidos, estudados.”

O relator disse que existe previsão de que o Senado vote a PEC no segundo semestre de agosto. Se aprovada sem mudanças, o Congresso já pode promulgar o texto.

O Fundeb

Principal fonte de financiamento da educação básica no país, o atual Fundeb deixa de existir em 31 de dezembro de 2020. A PEC torna o fundo permanente e amplia a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio dos atuais 10% do seu valor anual para até 23%, progressivamente, entre 2021 e 2026.

As redes públicas precisarão cumprir requisitos de melhoria de gestão que estarão previstos em lei e atingir indicadores de aprendizagem e redução de desigualdades, conforme os termos do sistema nacional de avaliação da educação básica. 

Neste ano, o Fundeb garantiu dois terços dos recursos que os municípios aplicaram em educação, distribuindo R$ 156,3 bilhões à rede pública de ensino em municípios de nove estados. O novo fundo vai beneficiar cidades de 24 estados, ampliando em 54% o número de redes públicas de ensino dos entes federativos contemplados pelo repasse.