Relator da minirreforma eleitoral deve entregar texto à Câmara nesta quarta (6)
Regras precisam ser sancionadas até 5 de outubro para entrarem em vigor nas eleições municipais de 2024
O relator da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), deve apresentar o texto da proposta nesta quarta-feira (6) à Câmara, a partir das discussões do grupo de trabalho (GT) criado para o tema.
Para as novas regras entrarem em vigor nas eleições municipais de 2024, elas precisam ser sancionadas até 5 de outubro.
VÍDEO – Análise: A pressa da Câmara em aprovar a minirreforma eleitoral
Rubens Pereira Júnior tem dito que só os pontos “consensuais” vão constar do texto a ser apreciado pela Câmara.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na terça-feira (5), que a questão deve ser votada na próxima semana, para o Senado ter tempo para analisar o texto.
A presidência do grupo é ocupada pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha e uma das parlamentares mais bem articuladas da atual legislatura.
O GT da Minirreforma Eleitoral está focado em oito eixos:
- formação de federações partidárias;
- prestação de contas;
- propaganda eleitoral;
- regras do sistema eleitoral;
- registro de candidatura;
- financiamento de campanha;
- inelegibilidade;
- e violência política contra a mulher.
Segundo Dani Cunha, em entrevista à CNN, não estão previstos “retrocessos” nas resoluções que garantem uma presença mínima de candidaturas de mulheres e negros.
“A minirreforma eleitoral não vai retroceder em hipótese alguma nas candidaturas de mulheres e negros. Ela vai simplificar e regulamentar entendimentos de eleições passadas”, disse Dani Cunha.
Mudanças previstas
Entre as mudanças previstas, está a liberação de doações a candidatos por meio de Pix, a possibilidade de que deputados possam mudar de partido dentro da mesma federação, o fim da exigência de recibo eleitoral manual (com a substituição total pelo modelo eletrônico) e a simplificação dos contratos de terceirizados.
Segundo a deputada, o modelo atual tem regras “irreais”, como a que exige a comprovação da presença no local de trabalho e das horas de expediente dos funcionários terceirizados que atuam na campanha.
“Quem trabalha em campanha não bate ponto nem fica no escritório. Essa exigência é irreal”, explicou.
O projeto da minirreforma prevê ainda uma data limite para auferir as candidaturas femininas pelos partidos.
Pelo modelo atual, os partidos muitas vezes deixam para a reta final da campanha o repasse de recursos obrigatórios às mulheres apenas para cumprir a regra.
Em paralelo, a Câmara também negocia a PEC da Anistia, que pretende livrar as siglas de punição em caso de desrespeito à transferência mínima de recursos a mulheres e negros.
Federações
Um dos pontos que preocupam os partidos políticos diz respeito ao funcionamento das federações partidárias, que estrearam nas eleições de 2022 e impõe uma união de pelo menos quatro anos entre os partidos.
A ideia é que mudanças de partido que fazem parte de uma federação sejam aceitas, já que elas funcionam na prática como se fossem uma só sigla.
Por outro lado, os partidos também querem evitar que, se um diretório de uma agremiação tiver pendências como prestação de contas com a Justiça Eleitoral, isso não “contamine” toda a federação — dirigentes relatam casos de impugnação ou indeferimento de candidaturas em eleições suplementares por esse motivo.
O texto também deve prever novos mecanismos para doação de pessoas físicas via Pix, antecipação das pré-candidaturas, entre outros dispositivos.
A crítica de representantes da sociedade civil que monitoram as atividades político-partidárias é que o debate ocorre “a toque de caixa” e com pouca participação, embora o GT tenha realizado audiências públicas recentes.
Outro receio é que, paralelamente à aprovação da minirreforma eleitoral, seja colocada em votação uma PEC que anistie os partidos políticos que descumpriram regras como o número mínimo de candidaturas femininas e distribuição paritária de recursos nas eleições mais recentes.
Ao contrário da minirreforma, que não exige quórum qualificado para ser aprovada, a mudança constitucional precisa de pelo menos 308 deputados e 49 senadores favoráveis para entrar em vigor.
Veja também: Câmara acelera discussão de minirreforma eleitoral
*Com informações de Iuri Pitta e Pedro Venceslau
