Relator da CPI critica Nunes Marques por decisão que inviabilizou depoimento
Senador Renan Calheiros disse que decisão do ministro ‘vai na contramão da jurisprudência do Supremo’
A decisão do ministro Nunes Marques que inviabilizou depoimento desta terça-feira na CPI da Pandemia provocou uma reação irritada de membros da comissão. À CNN Brasil, o relator Renan Calheiros afirmou que “esta decisão é inédita e vai na contramão da jurisprudência do Supremo”.
A CPI lançou mão rapidamente de um recurso, apresentado nesta madrugada. O intuito é que o presidente do STF, Luiz Fux, paute o caso em plenário para que a decisão não dependa apenas do entendimento de Nunes Marques.
A senadora Simone Tebet chegou a defender alguma reação legislativa, como um projeto de lei que restrinja atos de ministros recém-nomeados. Marques foi o primeiro ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Para senadora, haveria uma espécie de quarentena em que novos ministros do STF deixariam temporariamente de decidir em casos de interesse do governo. Para Tebet, “o motoboy é uma testemunha importantíssima”. Há suspeita, explica ela, de que os saques milionários da VTClog alimentariam um esquema de pagamento de propina a políticos, um mensalinho.
Procurada pela CNN, a assessoria da VTCLog informou que não se manifestará sobre ilações. Em nota, disse que “a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, reforça o papel desempenhado pelo funcionário Ivanildo Gonçalves da Silva, uma vez que o mesmo apenas realiza serviços de deslocamento, incluindo diligências bancárias, atos que são necessários à administração da empresa, não desempenhando, dessa forma, nenhuma função que possa colaborar com as investigações da CPI da Covid-19”.
Procurado, o ministro Nunes Marques afirmou que não irá se manifestar.
Alvo de críticas, Nunes Marques decidiu com base em acórdão da 2ª Turma, que afirma que investigados não podem ser obrigados a prestar depoimento em CPI ou comparecer a interrogatórios. Apesar de ser tachado de testemunha, para o ministro, Ivanildo é claramente um investigado. Interlocutores de Marques afirmam que o recurso da comissão será analisado primeiramente pelo próprio ministro e que, somente após os trâmites processuais, será levado ao plenário.
