Relator aposta em avanço da PEC dos Militares após debates no plenário
Discussão temática foi sugerida pela oposição, que ainda resiste ao texto
Travada há mais de 15 dias no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta a candidatura de militares aguarda a realização de debates no plenário para voltar à pauta.
Segundo o relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC será debatida na próxima semana e deve ser votada ainda em março.
O pedido para a realização de debates temáticos no plenário foi feito pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é militar da reserva do Exército e contrário à PEC. A retirada da proposta da pauta de votação foi acordada entre Mourão, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), e o relator.
“Aceitei ter o debate [em plenário], mas não significa que o debate vai mudar minha opinião, não. Pode mudar a opinião de outros senadores, a minha não. A PEC será mantida 100%. E aí vamos para o voto e o voto decide”, disse Kajuru à CNN.
A primeira discussão temática da PEC é articulada por Mourão e deve acontecer na próxima semana, de acordo com o relator. Na semana seguinte, o segundo debate deve ser organizado por Jaques Wagner e seria seguido da votação da proposta. Kajuru estima que o texto pode ter 54 votos favoráveis.
A PEC foi apresentada pelo líder do governo a pedido do Ministério da Defesa. O texto determina o aumento no tempo de serviço exigido para que agentes das Forças Armadas – do Exército, da Marinha e da Aeronáutica – possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.
A regra atual permite que o militar com mais de dez anos de serviço vá temporariamente para a inatividade e continue como “agregado”, quando deixa de ocupar vaga na escala hierárquica, mas recebe normalmente seus vencimentos. Se tiver menos de dez anos de serviço, o militar é afastado de forma não remunerada ao ter a candidatura confirmada.
A PEC estabelece que os militares candidatos irão para a reserva e só poderão ser remunerados se tiverem 35 anos de serviço. Se o militar tiver menos tempo de serviço, irá para a reserva não remunerada.
A intenção da proposta é a “despolitização” das Forças Armadas, segundo Jaques Wagner. Integrantes da oposição afirmam, entretanto, que a proposta afasta os militares da vida pública.
“Isso, na verdade, é um desejo de uma mensagem de, vamos dizer assim, uma despolitização do processo que as Forças passaram durante os últimos anos […] É uma preparação para a frente de as Forças Armadas ficarem circunscritas ao seu texto e a sua função constitucional”, afirmou Jaques em entrevista coletiva na quinta-feira (7).
Como a CNN mostrou, articuladores do governo avaliam abrandar as regras da PEC para garantir a sua aprovação. Em esforço de articulação, o ministro da Defesa, José Múcio, se reuniu com Mourão para buscar um entendimento sobre o tema.
Uma das possibilidades avaliadas seria mudar as condições para a ida à reserva e permitir uma remuneração proporcional ao seu tempo de serviço. O relator, entretanto, declara que não pretende fazer mudanças no texto.
A PEC foi aprovada em novembro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relatório de Kajuru no colegiado não incluiu mudanças ao texto.
*Publicado por Douglas Porto
