Regulamentação dos Jogos de Azar: arrecadação não será usada para compensar desoneração, diz relator
Senador Irajá Abreu (PSD-TO) diz que a expectativa é de que a proposta gere R$ 22 bilhões por ano
Relator do projeto de lei que regulamenta os jogos de azar e apostas no Brasil, o senador Irajá Abreu (PSD-TO) disse que a arrecadação gerada pela proposta não deve ser utilizada para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
De acordo com o relator, caso o projeto seja aprovado, deve gerar cerca de R$ 22 bilhões em arrecadação por ano. As declarações foram feitas nesta terça-feira (2) após uma reunião entre Irajá e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar a proposta ao governo.
Ao ser questionado se a arrecadação ajudaria a compensar a desoneração, o relator respondeu: “Não, porque essa é uma matéria relacionada a um novo ambiente de negócio”.
O senador informou que espera uma nota técnica do Ministério da Fazenda em apoio à proposta.
“Apontamos ao ministro os indicadores econômicos e estudos técnicos que sinalizam a criação de quase R$ 22 bilhões em novos impostos, que serão divididos entre estados, municípios e União”, complementou Irajá.
O que traz o projeto?
Dentre outras medidas, a proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Com base na correção da inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os jogos movimentariam de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 19 de julho. No entanto, o projeto ainda precisa ser votado no plenário. Caso aprovado sem alterações, a proposta segue para sanção presidencial.
De acordo com o relator, a proposta está “madura” para ser votada no plenário e tem o apoio necessário para aprovação.
“O meu convencimento é de que a matéria está madura para ser votada no plenário e que temos o apoio necessário para aprovar esse projeto. Estamos tratando de uma agenda econômica e não ideológica. Estou convencido de que agora é o momento, até porque vamos entrar em recesso e depois vêm as eleições”, afirmou Irajá.
