Regulamentação da tributária deve ir ao plenário do Senado no início de dezembro, diz Padilha
Ministro afirma que a previsão é o texto ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania até o fim de novembro
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (14) que o principal projeto da regulamentação da reforma tributária deve começar a ser analisado pelo plenário do Senado no começo de dezembro.
Ele afirmou que o calendário elaborado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê a aprovação do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) até o fim de novembro.
“A expectativa é desse calendário ficar restrito à Comissão de Justiça, a CCJ, até o final de novembro, para que seja aprovado, até o final de novembro, o relatório e que a gente possa começar o mês de dezembro, no Senado e na Câmara, trabalhando para a aprovação em dezembro, tanto no Senado quanto na Câmara”, disse.
Padilha, responsável pela articulação com o Legislativo, e líderes do governo no Congresso participaram de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta manhã. No encontro, foi apresentado – ao chefe do Executivo – o cronograma da regulamentação da tributária debatido em reunião anterior com o relator e integrantes da equipe econômica.
Em entrevista a jornalistas no Planalto após a reunião, Padilha reforçou que a regulamentação da reforma é uma das prioridades do governo no Congresso.
“Nós queremos concluir a regulamentação neste ano e acreditamos que também é um compromisso, é um objetivo dos presidentes das duas Casas [legislativas] para terminar como um legado dessa presidência e do conjunto do Congresso”, declarou Padilha.
No sábado (12), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a regulamentação deve ser aprovada ainda em 2024. O texto, enviado pelo governo, já passou pela Câmara dos Deputados. Se sofrer mudanças sugeridas pelos senadores, o projeto deverá retornar para a análise dos deputados.
Como a CNN mostrou, a matéria já recebeu diversas sugestões de mudanças. São mais de 1.300 emendas propostas pelos senadores. O projeto regulamenta os novos impostos que foram criados pela reforma para substituir tributos cobrados atualmente.
O texto chegou ao Senado com urgência constitucional, mas, a pedido de líderes, o governo decidiu retirá-la. Por causa do prazo da urgência, a pauta do plenário chegou a ficar trancada, o que impedia a votação de outras propostas. Governistas afirmam que não é considerada a possibilidade de apresentar um novo requerimento de urgência.
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