Regra que barra candidatura de juízes e militares está prevista para 2026

Após diversas reuniões com líderes de partidos e bancadas, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) protocolou o parecer da reforma eleitoral previsto para ser votado nesta quinta-feira (2) no plenário da Câmara. O texto amplia a carência para que entre em vigor a quarentena proposta a integrantes das Forças Armadas, policiais e membros do Ministério Público que pretendem se candidatar.

O artigo 182 prevê o afastamento definitivo dos seus respectivos cargos e funções por cinco anos. A regra, antes prevista para as próximas eleições, só deve passar a valer em 2026.

No entanto, nos bastidores, há ainda a discussão para alterar esse trecho e reduzir a carência para dois anos com previsão de vigorar a partir de 2024. Mas, se ocorrer, a mudança deve ser feita em plenário.

Após aprovado pelos deputados, o projeto precisa do aval do Senado até o dia 2 de outubro para que as normas eleitorais entrem em vigor nas eleições do ano que vem.

Artigo provoca polêmica

O artigo, que provocou polêmica nos últimos dias, é visto como uma tentativa de barrar a candidatura de ex-integrantes da Lava Jato, como o ex-juiz Sérgio Moro, possível candidato à presidência da República. Ele deixou a magistratura em 2018 para integrar o governo. Ou seja, se a quarentena passar a valer em 2022, Moro ficaria impossibilitado de concorrer.

Mas a mudança também é uma forma de reduzir o número de parlamentares militares e de possíveis candidaturas como a do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Para o presidente da frente parlamentar de segurança, Capitão Augusto (PL-SP), a redução na quarentena não atende à categoria e beneficia quem já está no cargo.

“Diminuir carência ou adiar o início dela dá no mesmo. É péssimo para a instituição a médio e longo prazo. Vai dificultar muito a eleição de novos representantes (policiais)”, afirmou.

Adiamento da votação

Nesta quarta, parlamentares dos partidos Novo, Podemos e Cidadania têm agenda com o ministro do STF Dias Toffoli, relator de um mandado de segurança para tratar do adiamento da votação. Eles criticam a rapidez com o que o texto foi construído e levado a plenário, e defendem que a matéria seja discutida em comissão especial.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apontou vários problemas no texto, como a tramitação considerada rápida e a falta de critério para utilização do fundo partidário, por exemplo.

O projeto com 371 páginas e mais de 900 artigos, e busca reunir as regras vigentes sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral em um único código. Para isso, revoga todos os artigos e demais leis relacionadas a eleições.