Regina Célia diz ter sido designada como fiscal da Covaxin em meio à compra
Servidora do Ministério da Saúde atua como fiscal de contratos da pasta e presta depoimento nesta terça-feira (6) na CPI da Pandemia
Na décima semana de trabalhos, a CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (6) a servidora Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde. Durante sua oitiva, Regina Célia revelou que foi designada para a função de fiscal de contrato das vacinas Covaxin no dia 22 de março por meio de uma portaria. O contrato para a aquisição dos imunizantes foi assinado em 25 de fevereiro.
“Só tomei conhecimento desse contrato a partir da portaria de 22 de março. Eu não poderia me manifestar antes disso”, disse a servidora ao responder o relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL). “Então a senhora foi nomeada em meio à operação [de aquisição das vacinas]. Isso é uma informação importante”, disse Renan.
Anteriormente, segundo a depoente, ela não era responsável pelo contrato – Regina Célia também revelou que foi a primeira fiscal de contrato designada para a aquisição da Covaxin.
Segundo a servidora, ela fez uma notificação no dia 30 de março à empresa sobre o atraso na entrega da primeira remessa dos imunizantes, previstos para o dia 17 de março, após a designação ter sido publicada em portaria.
“Fiz a notificação no dia 30 de março porque a portaria de nomeação que me indicou como fiscal desse contrato só foi publicada no dia 22.”
Para Renan, o “contrato se arrastou sem fiscal”. Os senadores então consideraram a informação relevante para o andamento das investigações da comissão. “Contrato ficou um mês sem fiscal”, disse o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No dia 20, segundo o depoimento do deputado Luis Miranda, ele e seu irmão, Luis Ricardo, se encontraram com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para comunicar as supostas irregularidades no contrato destes imunizantes.
“Ela acaba de prestar uma informação fundamental para essa comissão. A informação de agora é fundamental, esse contrato ficou sem fiscal durante um mês”, disse Randolfe.
Regina Célia foi apontada pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, Luis Ricardo, também servidor do Ministério da Saúde, como a responsável por autorizar e fiscalizar a importação de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.
