Reforma tributária: mesmo com apelo da sociedade civil, armas ficam de fora do Imposto do Pecado

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a inclusão de armas de fogo e munições no Imposto Seletivo (IS), popularmente chamado de Imposto do Pecado.

A inclusão das armas no IS foi sugerida por meio de um destaque apresentado pelo PSOL ao texto que regulamenta a reforma tributária. O pedido, no entanto, foi rejeitado por 316 votos contrários a 155 favoráveis.

A taxação das armas foi defendida por diversas organizações da sociedade civil da área de segurança pública, como o Instituto Sou da Paz, mas foi criticada por partidos de oposição, como o PL.

Ao defender a inclusão desses produtos no IS, a líder do PSOL na Câmara, Erika Hilton (PSOL-SP), afirmou que as armas aumentam os índices de violência.

“Armas geram morte, violência, genocídio, brutalidade e feminicídio. As armas são responsáveis pelo aumento da violência contra as mulheres, pela brutalidade nos territórios, vão parar nas mãos da polícia, do tráfico, na mão da criminalidade”, afirmou.

Em 2023, durante a votação da Emenda Constitucional que instituiu a reforma tributária, o governo chegou a incluir a taxação diferenciada de armas e munições, mas o trecho foi retirado do texto após manobra da oposição.

Nesta quarta, a taxação dos produtos pelo IS foi novamente criticada por membros da oposição. “Armas não matam, quem matam são as pessoas. Os que falam que armas matam são os mesmos que dizem que é o carro que vai pagar o aumento de combustível, e não o motorista”, afirmou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Outros produtos

De acordo com a regulamentação da reforma, o imposto seletivo será cobrado sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O texto original enviado pelo governo já determinava a cobrança do IS para veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

Os deputados também incluíram no rol de cobrança veículos elétricos, as bets e jogos de azar físicos e online – este último ainda em tramitação no Congresso.

As operações com bens minerais extraídos deverão ter o percentual máximo de 1%. No caso do minério de ferro e do carvão mineral, a alíquota máxima será de 0,25%. Já as bebidas alcoólicas terão a cobrança implementada de forma escalonada e progressiva, a partir de 2029 até 2033.

Votação

A aprovação do texto-base sobre a regulamentação da reforma tributária ocorreu por volta das 20h no plenário da Câmara. A matéria recebeu 336 votos favoráveis, 142 votos contrários e duas abstenções.

No plenário, a oposição tentou travar a análise da proposta com a apresentação de pedidos de retirada de pauta e de adiamento da discussão, que foram rejeitados.

A análise da proposta começou por volta de 11h50. O projeto recebeu mais de 700 emendas sugeridas pelos congressistas.

Para garantir quórum e acelerar a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou no plenário o chamado “efeito administrativo”, que implica desconto no salário de parlamentares ausentes.

Enviado pelo governo em abril, o texto foi analisado por um grupo de trabalho formado por sete deputados. Na terça-feira (9), os deputados aprovaram o regime de urgência para acelerar a análise do projeto.