Redução do fundo eleitoral por meio do veto de Bolsonaro pode ser inviável
Manobra do presidente da República esbarra em normas técnicas
A afirmação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta segunda-feira (26) de que vai vetar parte do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional pode ser inviável. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não possui o valor especificado do chamado “fundão”, de quase R$ 6 bilhões. Apenas é estabelecido que o fundo será correspondente a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022 da Justiça Eleitoral.
Ou seja, para realizar algum veto, Bolsonaro teria que mudar essa respectiva designação ou reduzir o orçamento em si, mas ele não pode reescrever a lei.
Arthur Lira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Arthur Lira (PP-AL), foi consultado por aliados sobre a fala de Bolsonaro e disse que vai conversar com ele para entender quem está lhe aconselhando juridicamente.
Lira entende que no veto, o presidente da República não pode readequar o valor do fundo eleitoral ao que ele entender.
(publicado por Fernanda Colavitti)
