Rede social X acumula R$ 18,3 milhões em multas empregadas pelo STF
Ministro Alexandre Moraes determinou suspensão da plataforma no Brasil
As multas aplicadas à rede social X por descumprimento de decisões da Justiça brasileira somam R$ 18,3 milhões. O Supremo Tribunal Federal (STF) afirma, porém, que só conseguiu bloquear até o momento R$ 2 milhões em recursos da empresa do bilionário Elon Musk.
“As condutas ilícitas de Elon Musk e X Brasil permanecem, pois continuam descumprindo todas as ordens judiciais proferidas nos autos, e sua desobediência, até a presente data, acarretou o montante de R$ 18.350.000,00 em multas, muito superior aos valores até o momento bloqueados”, declarou Alexandre de Moraes na decisão na qual determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão do X no país.
Para tentar obter o pagamento total das multas, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas de outra empresa de Musk, a Starlink. Porém, a holding recorreu e pediu a suspensão da decisão. O recurso vai ser relatado pelo ministro Cristiano Zanin.
Bloqueio do X
Moraes exigiu nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X depois de diversos descumprimentos de decisão judicial. Na quarta-feira (28), o ministro mandou a empresa instituir um representante legal no Brasil. A ordem, no entanto, também não foi cumprida pela empresa de Musk.
Moraes encaminhou a notificação do bloqueio do X à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o ministro, o órgão deve suspender a plataforma no país em, no máximo, 24h.
Pouco depois da divulgação da ordem do ministro, a Anatel disse, em nota, ter recebido a determinação. “Recebemos a notificação e estamos procedendo com o cumprimento”, disse.
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