Rede pede ao STF extinção de ação contra o inquérito das fake news
"Evidenciou-se, de modo cada vez mais explícito, o mal das fake news para a democracia", diz o partido
A Rede Sustentabilidade enviou nesta sexta-feira (29) uma manifestação para o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extinção da ação que questiona a legalidade do inquérito das fake news.
Na ação, a legenda defende que a ação deve ser extinta sem resolução do mérito pelo ministro relator, de forma monocrática, pelo seu não cabimento diante de ofensa meramente reflexa à Constituição, prejudicando a apreciação das medidas cautelares requeridas.
“Desde então houve uma espécie de escalada autoritária por parte de alguns mandatários. (…) Além disso, evidenciou-se, de modo cada vez mais explícito, o mal das fake news para a democracia”, diz o partido.
“Há de se reconhecer que o inquérito, ao se afastar dos aparentes intentos originais de perseguição à operação Lava Jato e à Receita Federal (na visão da imprensa relevante), tem revelado uma verdadeira organização criminosa cujo alvo são as instituições democráticas e cujo instrumento são as fake news: distribuídas em massa, financiadas por esquemas ilícitos e coordenadas, aparentemente, por autoridades públicas”, diz a Rede em trecho da ação.
Na ação, a Rede diz que o inquérito, ao que indica a mídia, apresentava inquietantes indícios antidemocráticos, mas um ano depois ele se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da Democracia e da lisura do processo eleitoral.
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“É neste contexto que ora peticionamos. Não por concordarmos com a forma pela qual o Inquérito foi instaurado pela Portaria GP nº 69, de 2019, mas por entendermos que estamos diante de um momento singular de nossa história, da história do Brasil, em que um mal maior deve ser combatido. Fazemos isso na certeza de que o Supremo Tribunal Federal será consciente da importância que possui neste momento e da sua responsabilidade diante da Constituição Federal e do Regime Democrático, conquistas arduamente alcançadas pelo povo”, afirma.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito após a deflagração de operação da Polícia Federal na manhã da quarta-feira (27) com a finalidade de executar mandados de busca e apreensão contra 17 pessoas suspeitas de disseminar notícias falsas e ameaças a ministros do Supremo.
O pedido da PGR foi feito na ação da Rede, apresentada em março do ano passado, e que desde então não foi julgada.
Na prática, a Rede pede que Fachin arquive a ação, em decisão individual.
